ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 15-6-2009.

 


Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Raul, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz, Maria Celeste, Nelcir Tessaro e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Ismael Heinen, Luciano Marcantônio, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 020/09 (Processo nº 2784/09) e pelo Vereador Dr. Thiago Duarte, o Projeto de Resolução nº 011/09 (Processo nº 1856/09). Também, foi apregoado o Ofício nº 438/09, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 017/09 (Processo nº 2767/09). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10419946, 10420666, 10448757 e 10448920/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Evandro Vargas dos Santos, Presidente da Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul – FEPSP/RS –, que se pronunciou acerca de Projeto de Lei que trata do Estatuto da Segurança Privada e do Projeto que regulamenta a profissão dos trabalhadores em segurança privada. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Adeli Sell, Ismael Heinen, Bernardino Vendruscolo e Toni Proença manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e dezenove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Juliana Brizola, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Luciano Marcantônio, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Também, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Elias Vidal, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossada na vereança a Suplente Maristela Maffei, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Ainda, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador João Pancinha, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Após, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor François Sabado, Secretário-Geral do Novo Partido Anticapitalista Francês, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao Vereador Pedro Ruas, que saudou o visitante. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Carlos Todeschini, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Frei Rovílio Costa, falecido no dia treze de junho do corrente. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor François Sabado, que se pronunciou acerca do Novo Partido Anticapitalista Francês. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do centésimo trigésimo sétimo aniversário da Companhia Carris Porto-Alegrense – CARRIS –, nos termos do Requerimento nº 078/09 (Processo nº 2300/09), de autoria do Vereador João Pancinha. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e os Senhores Antônio Lorenzi, Régis Leal e Hélio Dilberto Flores Mendes, respectivamente Diretor-Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Técnico da Companhia Carris Porto-Alegrense. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador João Pancinha. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Antônio Lorenzi, que agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Também, o Senhor Presidente informou que está sendo negociado com a Companhia Carris Porto-Alegrense um convênio no sentido de ser disponibilizado transporte a crianças interessadas em acompanhar e participar de atividades desenvolvidas neste Legislativo. Às quatorze horas e cinquenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Carlos Todeschini e Nelcir Tessaro, este em tempo cedido pelo Vereador DJ Cassiá. Após, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos Senhores Dida Diafat, undecacampeão mundial de “Muay Thai”, e do Senhor Carlos Camacho, Presidente da Confederação Brasileira de Muay Thai Tradicional, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao Senhor Dida Diafat, que, com tradução simultânea, se pronunciou acerca do uso do esporte como forma de inclusão social. Também, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adeli Sell, que saudou os visitantes. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador João Antonio Dib, em tempo cedido pelo Vereador Dr. Raul. Em prosseguimento, o Vereador Valter Nagelstein formulou Requerimento verbal, solicitando alteração da ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, tendo o Senhor Presidente informado que esse Requerimento seria votado após o período de Comunicações. Também, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08 (Processo nº 3784/08): de nos 08 e 09, de autoria da Vereadora Fernanda Melchionna e do Vereador Pedro Ruas, Líder da Bancada do PSOL; de nº 10, de autoria do Vereador Nilo Santos, Líder da Bancada do PTB; de nº 11, de autoria da Vereadora Maria Celeste, Líder da Bancada do PT, e de nº 12, de autoria do Vereador Valter Nagelstein, Líder do Governo. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a Vereadora Maristela Maffei e o Vereador Ismael Heinen, este em tempo cedido pelo Vereador Marcello Chiodo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Ismael Heinen, João Antonio Dib, Alceu Brasinha e Bernardino Vendruscolo. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Valter Nagelstein, solicitando alteração da ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Também, foi apregoada a Emenda nº 13, de autoria do Vereador Engenheiro Comassetto e da Vereadora Maria Celeste, Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08. Em continuidade, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 277/08. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08, o qual, após ser discutido pelos Vereadores Maristela Maffei, Engenheiro Comassetto, Aldacir José Oliboni, Nelcir Tessaro e Maria Celeste, teve sua votação suspensa, em face da inexistência de quórum deliberativo. Após, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a Vereadora Maristela Maffei. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os Vereadores João Carlos Nedel e João Pancinha. Em prosseguimento, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de nº 049/09, de autoria do Vereador Beto Moesch, nos dias dezesseis e dezessete de junho do corrente, no III Seminário sobre Tecnologias Limpas e V Fórum Internacional de Produção Mais Limpa, no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS –, em Porto Alegre, e de nº 005/09, de autoria do Vereador Elias Vidal, amanhã, na VII Semana Municipal de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, no Espaço Cultural Albano Hartz, no Município de Novo Hamburgo – RS. Também, o Senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário do Vereador Dr. Thiago Duarte, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Excelência. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Aldacir José Oliboni. Em PAUTA ESPECIAL, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Sofia Cavedon, Mauro Pinheiro e Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 050, 087 e 096/09, o Projeto de Resolução nº 014/09; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 011 e 012/09, os Projetos de Lei do Legislativo nos 083, 091 e 101/09, os Projetos de Lei do Executivo nos 014 e 015/09. Às dezoito horas e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Evandro Vargas dos Santos, Presidente da Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao Projeto de Lei que trata do Estatuto da Segurança Privada e do Projeto que regulamenta a profissão dos trabalhadores em segurança privada.

 

O SR. EVANDRO VARGAS DOS SANTOS: Boa-tarde Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é com muita satisfação que eu uso este espaço para falar um pouco da nossa atividade: a segurança privada no Estado e também no País.

A importância que se dá para esse fato é a regulamentação da nossa atividade, que não trará nenhum custo para o Município, para o Estado nem para a União e irá gerar mais empregos na questão da formalidade. Hoje nós temos no País cerca de três milhões e 400 mil trabalhadores na informalidade; no Estado, 110 mil trabalhadores na informalidade. Por conta dessa informalidade, no Estado, hoje, em mão de obra qualificada, existem 97.796 trabalhadores formados. Uma das poucas categorias que tem mão de obra formada à disposição. Enquanto isso, quem não está formado, o bico do PM, pessoas que não têm treinamento adequado para prestar segurança privada, estão usando essas vagas, e o Estado com isso está deixando de arrecadar os tributos com referencia à questão dessa informalidade.

Então, vejam bem, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, da importância desse Projeto para o Estado e para a nossa categoria. Hoje, no País, temos cerca de 53 profissões regulamentadas, duas delas a gente poderia mencionar que são a empregada doméstica e o guardador de carro da nossa Cidade, enquanto o trabalhador em segurança privada, que tem como primeira atribuição a responsabilidade de cuidar da vida das pessoas e do patrimônio, ainda não tem a sua profissão regulamentada. Além disso, é uma categoria que presta serviço armado no Estado e no País. Com toda essa responsabilidade que tem, infelizmente não tem a sua regulamentação, aumentando o índice da informalidade no nosso Estado e no nosso País.

Então, esses são os fatos que nós entendemos como agravantes, por isso estamos lutando há 10 anos para regulamentar de uma vez por todas a nossa profissão através do Projeto de Lei nº 039/99, que trata especificamente da regulamentação da profissão, e do Projeto de Lei nº 5247/09, que trata do Estatuto da Segurança Privada, que também regulamenta a forma como as empresas poderão prestar serviços, para acabar com essas empresas de fundo de quintal, que hoje estão no mercado e amanhã estarão fora, deixando os trabalhadores sem receber as suas rescisões, as suas verbas rescisórias, e assim sucessivamente, além de contratar pessoas que não têm registro, muitos até com passagem pela polícia. Isso tem dificultado o crescimento da nossa categoria, e há ainda a questão de empregos informais no Estado e no País.

Hoje, por falta da regulamentação da profissão, o Estado deixa de arrecadar com os informais, com os bicos de PMs, bicos de pessoas não adestradas para a função, R$ 26.950,00 por mês. Por ano, são R$ 323.400,00 que deixam de entrar nos cofres do Estado para contribuir com a Segurança, com a Educação, com a Saúde dos trabalhadores. Nós fizemos esse levantamento considerando somente o piso básico da categoria, que é de R$ 907,40. A sonegação, hoje, em nível de Brasil, é de 833 mil reais por mês, o que daria nove milhões e 996 mil reais por ano que a União deixa de arrecadar, que poderia ser investido na própria Segurança Pública, cuja falta hoje todos lamentam, e a segurança privada é a realidade disso.

Também estamos, para combater essa irregularidade, lançando campanhas em conjunto com o Sindicato das Empresas, com a Polícia Federal e o Sindicato dos Trabalhadores, orientando para quem toma esse tipo de serviço, do perigo que é contratar uma pessoa sem ter a regulamentação, sem passar por uma academia de formação. Essa é uma questão importante, por isso pedimos aos Srs. Vereadores - esse também é um dos nossos grandes objetivos - que nos ajudem para que esse Projeto, que já passou pelo Senado e por todas as Comissões na Câmara dos Deputados, seja aprovado no Plenário.

Nosso objetivo, quando viemos a esta tribuna e também em algumas audiências públicas que a gente tem realizado no Estado, é exatamente no sentido de pedir o apoio dos Srs. Vereadores para que os Deputados do nosso Estado votem esse projeto o mais rápido possível, regulamentando a nossa profissão para acabar com a informalidade no nosso Estado e no nosso País, gerando emprego e renda formal para esses trabalhadores.

Claro que essa luta da Federação só será possível se tiver o apoio dos Srs. Vereadores, dos Srs. Deputados, dos seus Partidos, que poderão nos ajudar nessa luta na defesa da nossa categoria, na regulamentação da profissão, e isso, com certeza, não trará prejuízo nenhum ao Estado nem ao Município, antes pelo contrário, vai gerar postos de emprego com carteira assinada e com direitos que esses trabalhadores hoje não têm, pois fazem bico. E no final do seu contrato de trabalho com determinadas empresas irregulares, são demitidos, acabam deixando de recolher os impostos, não recebem as verbas rescisórias ao final de cada emprego que têm na informalidade. Esse Projeto tem um ponto importante que é a punição para quem contrata o serviço de empresa irregular ou para quem contrata o trabalhador que não tem a formação adequada.

Então, o Projeto que trata da questão da regulamentação da profissão e do Estatuto da segurança privada regulamenta as empresas de atividade de segurança privada no País é que vai punir quem contrata e quem presta o serviço sem passar pela formação nas escolas e nas academias que existem hoje no País.

É claro que eu não poderia deixar de dizer aqui o número de trabalhadores que hoje temos formados no Estado, como também os trabalhadores formados no País, e o número de empresas legalizadas: no Brasil são 1.746 empresas legalizadas, no Estado do Rio Grande do Sul são 112 empresas legalizadas para prestar o serviço de segurança privada, com autorização da Polícia Federal; no Brasil são 205 academias de formação e no Rio Grande do Sul são 14 academias.

Então, diante disso, encerrando-se o meu prazo, agradecemos pelo espaço concedido e gostaria de registrar aqui, embora saibamos que a Casa não faz homenagem, que no dia 21, estendendo o convite aos Srs. Vereadores, estaremos realizando a festa do Dia do Vigilante. Então, parabéns a todos os companheiros vigilantes que, mais uma vez, no dia 21, estarão completando mais um dia de homenagens pela sua luta e sua contribuição para com a segurança privada e pública do nosso Estado e do País. Obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido o Sr. Evandro Vargas dos Santos, Presidente da Federação dos Profissionais em Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul, para compor a Mesa. Queremos agradecer a sua manifestação.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Em nome da minha Bancada, da Líder, Verª Maria Celeste, do Ver. Todeschini, deste Vereador, quero dizer, Evandro, que nos envaidece a forma clara, precisa e ousada com que a Federação está colocando o tema da segurança privada. O senhor já participou aqui de eventos em que nós discutimos exatamente o grave problema de que hoje nós não tenhamos um arcabouço jurídico que dê conta dessa grave situação. Então, nós temos mais do que os empregados, aqueles que estão vinculados a empresas totalmente ilegais, temos outros tantos trabalhadores - não descaracterizamos o papel de trabalhadores -, mas que estão na informalidade e que acabam não tendo nenhum benefício social, não tendo nenhuma segurança efetiva para o seu futuro. Portanto, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, meu caro Evandro, à Federação, aos sindicatos vinculados à Federação, à categoria dos vigilantes, nós queremos prestar a nossa solidariedade e empenho para trabalhar esta questão que nós achamos mais do que justa. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo, quero cumprimentar, em nome do Democratas, o Sr. Evandro Vargas dos Santos, Presidente da Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul. Nobre Presidente, quero manifestar-me no sentido da importância desta Federação, dessa profissão que eu vejo, no futuro, como uma complementação da Segurança Pública deste País. Dito isso, estou reafirmando a importância da regulamentação o quanto antes dessa profissão tão necessária, tão importante, que tem que ter, entre outros, um código de ética, de moral, de postura, muito forte, muito elevado, para que ela possa cumprir com dignidade essa missão tão importante de salvaguardar tantos os bens privados como vidas humanas. Conte com a colaboração do Democratas nesse sentido, e desejo sucesso para que saia essa regulamentação que já tinha que ter havido pela importância dessa profissão. Meus parabéns por esta luta, e contem conosco. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Prezado Evandro, em nome da Bancada do PMDB, atendendo ao pedido do nosso Líder, Ver. Haroldo de Souza, também queremos nos somar a tudo o que foi dito, dizendo que a Segurança do País, do Estado e das cidades está interligada com a Segurança Pública e com a segurança privada, e que nós precisamos buscar, cada vez mais, a informatização e condições para que isso efetivamente ocorra. Nossos cumprimentos! Desejamos sucesso e contem sempre conosco. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero cumprimentar o Presidente Evandro Vargas dos Santos e os companheiros do Sindicato e da categoria pela luta em prol da regulamentação da sua profissão. Regulamentando a profissão é que se pode construir uma categoria com dignidade, e para que tenha, sim, as suas obrigações, mas que também tenha os seus direitos observados. Por isso, em nome da Bancada do PPS - eu, o Ver. Paulinho Ruben Berta e o Ver. Elias Vidal - os congratulamos pela sua luta. Contem com o PPS no que nós pudermos ajudar para que essa regulamentação seja feita o mais breve possível. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós queremos, mais uma vez, Sr. Evandro, agradecer pela sua presença, agradecer àqueles que o acompanham, e dizer que esta Casa se sente muito honrada em recebê-los. E, com toda a certeza, aquilo que o senhor falou terá eco, porque os Vereadores, nas suas instâncias, vão socializar esta informação. Muito obrigado; contem sempre conosco aqui na Câmara de Vereadores.

Suspendo os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h19min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h20min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Juliana Brizola solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia 15 de junho. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa declara empossado o Suplente, Luciano Marcantônio, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

Bem-vindo à nossa Casa, Vereador.

O Ver. Elias Vidal solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia 15 de junho. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa declara empossada a Suplente, Verª Maristela Maffei, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul.

 

O SR. JOÃO PANCINHA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Pancinha. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Antes de entrarmos no período de Comunicações, peço um minuto de atenção dos Srs. Vereadores e ao querido Presidente Lorenzi da Carris.

Honra-nos com a presença aqui no Plenário da Câmara o Sr. François Sabado, Secretário-Geral do Novo Partido Anticapitalista Francês. Solicito que o Ver. Pedro Ruas e a Verª Fernanda Melchionna possam conduzir o dirigente à Mesa para que ele faça uma breve saudação aos nossos Vereadores e visitantes. (Pausa.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Frei Rovílio Costa, que prestou inestimáveis serviços à cidade de Porto Alegre, à cultura gaúcha e a todos os imigrantes do Rio Grande e deste País.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Deferimos o pedido.          

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passo a palavra ao Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. PEDRO RUAS: É uma honra, Presidente Sebastião Melo, Verª Fernanda Melchionna, Vereadoras e Vereadores, recebermos em Porto Alegre a visita de um dirigente nacional do Novo Partido Anticapitalista Francês, o companheiro François Sabado, que tem um roteiro nacional, Presidente Sebastião Melo. Eu quero apenas dizer, neste momento, que todos nós, homens e mulheres - e esta Casa está repleta de pessoas com esse perfil - que lutamos por democracia e justiça social, nos sentimos honrados e muito alegres com a presença de François Sabado. Agradeço, Presidente Sebastião Melo, em nome do PSOL, e, certamente em nome dos Vereadores desta Casa, pela acolhida tão amistosa e fraterna, o que muito nos honrou.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Repito ao nosso visitante: bem-vindo à nossa cidade de Porto Alegre, ao nosso Poder Legislativo. A palavra é sua, para uma rápida manifestação.

 

O SR. FRANÇOIS SABADO (Exposição em Espanhol. Tradução simultânea.) Boa-tarde às pessoas que estão aqui. Quero agradecer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre por poder falar, hoje, neste Plenário. Viemos a Porto Alegre, Brasil, a convite do PSOL, para trabalhar com esse nosso Partido irmão brasileiro, e, sobretudo, para falar do que acontece hoje na França e também na Europa, que é uma crise econômica muito importante. Creio que é um fato transcendental; hoje a situação político-econômica internacional é muito preocupante, porque há um crescimento muito importante do desemprego, queda na taxa da produção industrial, queda na taxa de crescimento - uma situação muito difícil hoje na Europa. E, o que é muito importante, queremos que não seja outra vez o povo, os trabalhadores que paguem por essa crise, mas os responsáveis por essa crise, que são os grandes banqueiros e os dirigentes de grandes empresas capitalistas. Nesse sentido, pensamos que é muito importante avançar com elementos de alternativa frente ao desemprego, frente à queda do poder aquisitivo para aumento de salário, e também incentivar os serviços públicos a pensar numa perspectiva de transformação do sistema que vivemos hoje, com uma ruptura com o sistema capitalista e a invenção de nova alternativa de um novo sistema, dando prioridade ao social, ao público, à gente, ao povo. Esse é o sentido do combate de um novo Partido na França, o Novo Partido Anticapitalista, que é um Partido novo, com novas gerações, que tenta hoje achar as soluções para justamente encontrar um novo socialismo, o socialismo do século XXI. É para isso que estamos aqui hoje, para discutir todos os problemas com os Partidos brasileiros, que são Partidos nossos irmãos, e também com o povo brasileiro e com as pessoas que estão interessadas no tema de como lutar contra essa crise econômica, que, todavia, não atingiu o Brasil, mas que, desgraçadamente, hoje se desenvolveu em todo o mundo, e se tem que lutar contra ela. Obrigado, e sucesso a Porto Alegre e a seus cidadãos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos agradecer enormemente pela sua honrosa presença no Plenário deste Legislativo. Desejamos uma boa estada na nossa cidade de Porto Alegre. Se o senhor puder ficar um pouco mais aqui conosco, aliás, o Ver. Adeli, juntamente com a Escola Julieta Battistioli, está coordenando um debate sobre Reforma Política, que começará na segunda-feira vindoura. Caso o senhor permaneça na Cidade até segunda-feira, o senhor é nosso convidado especialíssimo para estar conosco aqui neste Plenário, às 19 horas, quando estaremos debatendo esse tema tão importante para o nosso País e para o mundo, que é a Reforma Política. Muito obrigado pela sua vinda aqui!

 

(Pausa para as despedidas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Atendendo ao Requerimento nº 078/09, de autoria do Ver. João Pancinha, este período, na data de hoje, é destinado a sinalizar o transcurso do aniversário de 137 anos da Companhia Carris Porto-Alegrense. A Carris de tantas histórias, de tantas coisas bonitas. Aliás, a história de Porto Alegre confunde-se com a história dessa empresa. Convidamos para compor a Mesa o Sr. Antônio Lorenzi, Diretor-Presidente da Companhia Carris Porto-Alegrense; o Sr. Régis Leal, Diretor Administrativo Financeiro da Companhia Carris Porto-Alegrense; e o Sr. Hélio Dilberto Flores Mendes, Diretor Técnico da Companhia Carris Porto-Alegrense. Queremos saudar também a extensão da Mesa: Gerentes, Assistentes Sociais, funcionários e demais representantes da nossa Carris. Eu quero que os senhores sintam-se abraçados por todos os demais Vereadores. Bem-vindos à nossa Casa!

O Ver. João Pancinha, proponente desta homenagem, está com a palavra.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente desta Casa, Sebastião Melo; Sr. Antônio Lorenzi, Diretor-Presidente da Companhia Carris Porto-Alegrense; Sr. Régis Leal, Diretor Administrativo Financeiro da Companhia Carris Porto-Alegrense; Sr. Hélio Dilberto Flores Mendes, Diretor Técnico da Companhia Carris Porto-Alegrense; Gerentes, funcionários, colaboradores, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, telespectadores do Canal 16 e ouvintes da Rádio Web, o objetivo desta homenagem, na data de hoje, Presidente Lorenzi, é o de trazer a esta Casa uma empresa que foi criada há 137 anos, ainda no tempo de D. Pedro II, e que foi a primeira empresa de transporte coletivo do Brasil. Atualmente, a Carris detém 27 linhas. Da frota de 339 veículos, 141 são dotados de ar-condicionado, 247 têm câmbio automático e 134 possibilitam acessibilidade às pessoas portadoras com deficiência. A Carris, hoje, Vereadores e Vereadoras, é a empresa que mais transporta usuários em Porto Alegre, em torno de 270 mil pessoas, percorrendo 69 mil quilômetros, e conta no seu quadro funcional com 1.600 funcionários. Para uma empresa desse porte chegar aos 137 anos não é fácil: ela requer dinamismo, ela requer seriedade, ela requer muito trabalho. Noventa e nove vírgula nove por cento das ações é de propriedade da Prefeitura de Porto Alegre, ou seja, é uma empresa mista, com grande participação da Prefeitura, Ver. DJ Cassiá. Eu vou me permitir ler aqui a missão da Carris. (Lê.): “Atender com excelência ao transporte do cidadão, promovendo o desenvolvimento econômico, social e tecnológico, respeitando o meio ambiente. Valores: ética e transparência; respeito às pessoas e ao meio ambiente; pontualidade em todos os compromissos; responsabilidade no uso dos recursos. Visão: ser a melhor empresa em transporte coletivo do Brasil, operando alternativas multimodais e implementando inovações tecnológicas”.

A Carris possui uma política ambiental comprometida em aperfeiçoar o seu sistema de gestão, visando sempre a uma contínua melhora do desempenho ambiental, da saúde ocupacional e da segurança do trabalho. Ao longo dos seus 137 anos, a Carris foi merecedora de diversos prêmios. Eu vou citar alguns deles, porque, senão, eu perderia todos os cinco minutos aqui lendo os prêmios que a Carris já recebeu: Certificação ISO de qualidade; Top of Mind; Empresa Amiga da Criança; Selo Fundação Abrinq; Grandes & Líderes; Destaque em Responsabilidade Social; Recertificação ISO 9001; Prêmio Excelência em Gestão. São diversos prêmios que a Carris angariou ao longo do tempo e, com certeza, vai continuar angariando.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. João Pancinha, eu cumprimento V. Exª pela lembrança da homenagem à Companhia Carris Porto-Alegrense. Quero dizer que desse 0,1% que pertence a pessoas privadas eu tenho mil ações. Portanto, eu também tenho um pedacinho da Carris. De qualquer forma, quero cumprimentá-lo, porque acompanho a Carris há mais de 50 anos, quando cheguei à Secretaria de Transportes e sempre vi a sua evolução. Quero cumprimentar a Diretoria presente e desejar que continue evoluindo, continue tendo sucesso, porque o sucesso da Carris é o sucesso do transportado. Saúde e PAZ!

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado, Ver. Dib. A Carris é uma empresa que apoia as artes e a tradição dentro da cultura - o folclore gaúcho, a literatura, o cinema, a música -, são diversas as atividades que a Carris empreende, nunca esquecendo o lado social.

O tempo aqui é pequeno, para que se posa fazer toda a explanação que é devida, mas eu quero trazer dois aspectos que me parecem importantes neste momento. Primeiro, uma parceria que a Carris firmou nos últimos dias com a Empresa Ativa, que irá disponibilizar monitores para os ônibus, que vão levar noticias on-line às pessoas que usam o transporte coletivo. Isto vai possibilitar que as pessoas que andam durante 40, 50 minutos no ônibus consigam ter acesso às notícias, acesso às informações. Essa parceria, no valor em torno de dois milhões de reais, não trouxe nenhum custo aos cofres da Carris. Então, essa é uma iniciativa que deve ser saudada.

E eu convido todos a visitarem o Museu Virtual da Carris. Há mais de 700 fotografias contando a história desses 137 anos de fundamental relevância à comunidade de Porto Alegre.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Pancinha, em nome da Bancada do PDT, quero saudar V. Exª e parabenizá-lo por essa brilhante iniciativa. Quero saudar o Sr. Antônio Lorenzi, e, em seu nome, saudar toda a Direção da Carris e seus funcionários. São 137 anos de trabalho. A cidade de Porto Alegre tem reconhecimento pelo seu trabalho, por tudo o que representa em transporte para a população de Porto Alegre. Presidente, mais um vez o nosso abraço à Direção e o nosso abraço ao grupo de funcionários. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado, Ver. Ervino.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver. Pancinha, eu também quero saudá-lo pela iniciativa e trazer um abraço fraterno, carinhoso e amigo ao Presidente Antônio Lorenzi, meu conterrâneo, sabendo da sua longa experiência de vida pública em prol do cidadão gaúcho. Sabemos que a Carris está em boas mãos com o Presidente Antônio e a Direção. São mais de 25 anos em que milito politicamente em Porto Alegre, e todos nós sabemos da referência que é a Companhia Carris no que se refere ao transporte urbano de passageiros.

Esta homenagem é do Ver. Pancinha, é uma homenagem de todos os Vereadores desta Câmara Municipal de Porto Alegre, mas saiba, meu caro Presidente, que também é, principalmente, uma homenagem do cidadão de Porto Alegre à nossa Carris. Se fizerem qualquer pesquisa, qualquer busca de opinião pública para saber o que representa a Carris para o cidadão, podemos ter certeza de que a resposta do cidadão será amplamente favorável pelos belos serviços que esta Companhia presta à cidade de Porto Alegre. Um abraço. Obrigado pela oportunidade.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Obrigado, Ver. Ferronato. A Carris, Ver. Tessaro, por dez anos seguidos, foi a empresa referência da população, a empresa mais lembrada em Porto Alegre.

 

O Sr. Nelcir Tessaro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pancinha, eu quero saudá-lo por esta iniciativa, e dizer também sobre o que falaste: pelos dez anos em que ela tem essa brilhante trajetória em Porto Alegre, com pouca publicidade e com o grande trabalho que tem feito. Não é por menos que nos últimos anos ela recebeu o prêmio de qualidade: é pelo que ela presta de serviço à comunidade e também pelo trabalho desenvolvido por sua Direção, que está de parabéns pela tranquilidade, pelo exemplo de tratamento que dá aos funcionários da Carris. Parabéns para a Carris! Nós a queremos cumprimentar pela nossa Bancada, a do PTB, dos Vereadores Nilo, Chiodo, Brasinha e DJ Cassiá, e dizer que a Carris é hoje um exemplo da cidade de Porto Alegre. Parabéns!

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Obrigado, Ver. Tessaro.

 

O Sr. Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado por me conceder um aparte, Ver. Pancinha. Quero iniciar dando os parabéns a V. Exª pela feliz ideia de homenagear a nossa principal Empresa de Transportes Coletivos da nossa Porto Alegre. Com certeza, isso é fruto, nesses 137 anos, de uma gestão pública, honesta e profícua, senão não estaria hoje tendo a excelência que essa Empresa tem. Isso se deve muito a seus gestores.

E quero, em nome do Democratas, do Ver. Reginaldo Pujol e do meu nome, trazer aqui os parabéns, e desejos para que esta gestão continue a honrar os seus compromissos para que Porto Alegre possa ser conduzida da melhor forma possível, numa otimização de transportes pela nossa Carris. Parabéns, e muito obrigado por esta oportunidade.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Obrigado, Ver. Ismael. Verª Maristela Maffei, permito-lhe um aparte.

 

A Srª Maristela Maffei: Sr. Presidente; gestores da nossa Carris, quero parabenizar o Ver. João Pancinha pela iniciativa, e dizer que em todas as discussões das quais já participei sobre transporte urbano não houve exceção: sempre pediam para que a Carris estivesse presente. Então, isso para nós é um orgulho que perpassa as questões partidárias e a gestão participativa, conjuntamente com esta Casa, com o Executivo, que faz da Carris um orgulho e uma honra para todos nós porto-alegrenses. Muito obrigada.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Obrigado, Verª Maristela Maffei.

Eu quero concluir, Sr. Presidente, desejando à Carris que, gestão após gestão, ao longo dos seus 137 anos construiu esta história, vida longa, e que continue com essa visão social, com esse dinamismo, seriedade e transparência.

Ver. Oliboni, concedo-lhe um aparte.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: Quero também aqui, em nome da Bancada do PT, parabenizar o trabalho da Carris. Nós sabemos que uma empresa pública oportuniza também uma passagem acessível, embora saibamos que hoje o preço da passagem está muito elevado.

Mas nós queremos que a Carris continue progredindo, ampliando espaços importantes, criando novos Ts - T6, T7 -, e assim por adiante. E mais do que isso, que oportunize aos trabalhadores mais segurança. Nós estamos com uma enorme dificuldade de entender como pode-se gerar segurança nos ônibus, para os seus usuários e seus trabalhadores, até em função dos assaltos que estão ocorrendo. Por isso queremos nos somar a essa empresa pública de qualidade que, com certeza, é um exemplo para todos nós porto-alegrenses e para o País, com um transporte qualificado para o cidadão. Obrigado.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Obrigado, Ver. Oliboni. Então, desejo vida longa à empresa, que continue com essa visão social, com esse dinamismo, seriedade e transparência, e, certamente, teremos uma Carris cada vez melhor para a comunidade de Porto Alegre. Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Antônio Lorenzi, Diretor-Presidente da Companhia Carris Porto-Alegrense, está com a palavra.

 

O SR. ANTÔNIO LORENZI: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores; uma saudação especial aos demais Diretores da Carris, Dr. Hélio Flores Mendes e Dr. Régis Leal; nossos colaboradores que estão presentes. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, queríamos agradecer muito a esta Câmara de Vereadores por ter aceito a solicitação do Ver. Pancinha para que recebêssemos, nesta data, a homenagem pelos 137 anos de fundação, que serão completados agora, no próximo dia 19 deste mês. Efetivamente, como disseram todos os que apartearam o Vereador, a Companhia Carris Porto-Alegrense tem uma história construída ao longo desses 137 anos que dignifica o serviço público da nossa Cidade. Porto Alegre serve de exemplo para o Rio Grande, para o Brasil, para muitas iniciativas, e a manutenção da Companhia Carris Porto-Alegrense como empresa pública ao longo de todo esse tempo é uma das demonstrações da vocação que tem a cidade de Porto Alegre para o fortalecimento do serviço público e, por que não dizer, da própria democracia.

Nessas breves palavras, Sr. Presidente, queremos agradecer muito esta oportunidade, e dizer que para todos nós é sempre motivo de satisfação sermos lembrados como uma das empresas mais antigas do Brasil - na área do transporte com certeza a mais antiga de todas as empresas públicas -, completar 137 anos e ter como objetivo servir à população porto-alegrense cada vez com mais qualidade.

Transportamos atualmente, como disse o Ver. João Pancinha, em torno de 270 mil passageiros todos os dias, tentando inovar e criar linhas novas como o T11, por exemplo, que hoje transporta uma média de 18 mil e 500 passageiros por dia, fazendo uma ligação da Zona Sul até o Aeroporto, que é a mais nova linha criada pela Companhia Carris Porto-Alegrense, e que mostra bem a busca permanente e incessante da melhoria e de atender cada vez mais com eficiência e qualidade à população porto-alegrense.

Por esta homenagem, em nome de todos os nossos colabores, em nome daqueles, Ver. Dib, que vieram antes de nós, e que, ao longo dos 137 anos, ajudaram a construir uma história de tanto sucesso, nós queremos agradecer por esta oportunidade, e dizer também que estarmos presentes, Ver. Pancinha, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para receber esta homenagem, é motivo de muito orgulho e de muita satisfação para todos nós que fazemos parte, hoje, da Companhia Carris Porto-Alegrense. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Antes de encerrarmos esta parte da Sessão, Presidente Lorenzi, quero-me somar à justa proposição do Ver. João.

Na semana passada eu visitei o Presidente Lorenzi, e quero fazer o convite, talvez para a próxima segunda-feira, para fazermos aqui um protocolo de intenções para que a Carris possa, uma ou duas vezes por mês, trazer crianças que queiram visitar o Legislativo. O Presidente Lorenzi aceitou o desafio. O Memorial da Casa tem solicitado isto, Verª Celeste, e eu acho que é um avanço importante. Eu quero aproveitar para anunciar aqui e aplaudir o Presidente pela sua sensibilidade. Nós vamos firmar esse acordo, e vamos pedir que a Procuradoria da Casa possa fazer um protocolo de intenções e, quem sabe, na próxima segunda-feira, façamos a assinatura desse Termo. Isso é muito importante, principalmente para que as crianças dos colégios públicos possam vir à nossa Casa assim como a Casa está indo também às escolas; muitas escolas querem vir aqui para ver como funciona uma Sessão da Câmara Municipal. Então, meus cumprimentos.

A Carris também tem um papel regulador, porque é muito importante ter-se um sistema em que 20% é público, para também se aferir a questão da passagem. E esta Casa, Lorenzi, acho que deu um passo muito maduro, que foi assim, de certa forma, discutir, há um mês, a questão das isenções de passagem. Eu acho que essa é uma matéria que precisa ser muito avaliada, porque quem está pagando essa conta é quem menos pode. Eu acho que a Cidade também merece uma discussão mais aprofundada desse tema. Então, muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h51min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h52min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sebastião Melo; Vereadores, Vereadoras, aqueles que nos assistem pela TVCâmara, que nos acompanham no Plenário e também ouvintes da Rádio Web, a rádio da Câmara; nós ouvimos aqui, agora, uma brilhante exposição da Direção da Carris; e assim como a Carris, o Pronto-Socorro, Banrisul, o DMAE são nossas marcas registradas de bons serviços prestados à coletividade porto-alegrense e gaúcha, Ver. Pancinha.

Eu estou aqui, aproveitando o ensejo, com o material da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU -, que trabalha o tema da desoneração dos custos das tarifas públicas do transporte público e de característica urbana. Vejam só, estamos falando isto, porque quando nós paramos para discutir as questões ambientais, as questões do consumo de energia, nós fazemos isto porque sabemos, Ver. Moesch, que o transporte coletivo é um desejo, é uma necessidade cada vez maior de todas as sociedades, em especial as grandes cidades que são as ilhas de concentração de calor, que são as ilhas que concentram o elemento CO² causador do efeito estufa e das mudanças climáticas consequentemente. E uma das medidas que nós devemos adotar para ter mais pessoas utilizando o transporte coletivo, é melhorar a sua qualidade e baixar o seu preço da tarifa, baixar o seu custo.

Nós estamos tendo com o Presidente Lula, Ver. Adeli, uma situação inovadora, porque, pela primeira vez, vemos o preço dos combustíveis baixar. O óleo diesel baixou 9% na semana passada. Isso é muito significativo! Aqui, na planilha da NTU, diz o seguinte: “reduzir em 50% o preço do óleo diesel destinado ao transporte coletivo público, e de característica urbana, poderia refletir numa redução de 10% a 12% das tarifas”. Então, se temos uma redução de 9%, significa que nós poderemos, ou melhor, deveremos ter por decorrência direta de cálculo de planilha, uma diminuição das tarifas diretamente, Ver. Oliboni, de 2% a 3%, porque isso faz parte do cálculo da planilha.

Devemos saudar o Governo Lula pelas medidas, pelas atitudes que toma nessa direção, mas deverá haver, por parte dos empresários, uma redução direta nas tarifas de, no mínimo, 2% a 3%. Isso tem impacto, sim, no bolso do trabalhador, porque somando esses centavos, nós poderemos obter uma diferença significativa no final do mês. Isso não depende de lei, não depende de nada, apenas da alteração da planilha de custos, diminuindo a tarifa. Por quê? Porque houve a diminuição. Falo para o Líder do Governo, Ver. Valter: imediatamente deve ser tomada essa providência, porque o diesel tem um peso significativo, e ele está sendo alterado para baixo. Portanto, tem de realinhar as tarifas para baixo. Isso é atestado pelos próprios cálculos da NTU, que é a entidade que aconselha, que orienta a Associação dos Transportes Urbanos do País.

Estou aqui com a planilha em mãos, que identifica e que dá essa orientação. Eles mesmos prometem que se reduzir o valor do diesel em 50% poderão abater de 10% a 12% na tarifa; e a nossa tarifa é muito cara: dois reais e 35 centavos é significativo; pode não ser para alguns, mas para o trabalhador é muito significativo.

E, por último, nós continuamos pedindo ao Governo sensibilidade para que seja instalada a CPI na Saúde. Nós tivemos uma reunião sobre o HPS, estivemos visitando o HPS na semana passada, e a situação é muito delicada. Nós precisamos olhar de perto e em profundidade a problemática envolvendo a Saúde, com foco na questão de denúncias feitas aqui, que precisam ser esclarecidas para a comunidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. DJ Cassiá.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste, venho a esta tribuna no período de Comunicações, no momento em que há uma ampla discussão na Cidade, uma discussão em Brasília, no Ministério das Cidades, uma discussão com a Ministra da Casa Civil a respeito da Copa do Mundo e os projetos que Porto Alegre deve ganhar para a Copa do Mundo.

Muito se discute sobre os Portais e o metrô. Eu quero falar hoje sobre o metrô. A discussão hoje está na Linha 2: 21Km de metrô em Porto Alegre. Nessa discussão está sendo levado apenas em conta o metrô subterrâneo em Porto Alegre. E nós sabemos, como aconteceu em todas as cidades, que o metrô subterrâneo pode ser fácil ou pode ser complicado, e pode nunca ser realizado.

Nós sabemos da dificuldade que é fazermos em Porto Alegre, se trabalharmos na Assis Brasil, um metrô subterrâneo. Mas também sabemos que outras alternativas existem, como já está em funcionamento na Malásia, em Kuala Lumpur, o metrô leve, o metrô de superfície, que possui quatro vagões, com 125 passageiros cada um. O mesmo metrô para o qual São Paulo está mudando agora, saindo do metrô subterrâneo e colocando o de superfície, porque o metrô de superfície custa 25% do preço do metrô subterrâneo. Se considerarmos a Linha 2 de Porto Alegre, 21km, o gasto é de três bilhões de reais; o metrô de superfície custa apenas 650 milhões e consegue ser feito em um prazo de dois anos. O metrô subterrâneo demora no mínimo cinco a seis anos para ser realizado. O Ver. Dib está dizendo que leva dez anos, acredito que é até mais! O metrô de superfície pode sair do Centro da Cidade, transitar pelo meio da Av. Farrapos, seguir pela Av. Assis Brasil e ir até a FIERGS. Ele pode sair do Centro da Cidade, pegar a Av. Ipiranga, por cima do arroio Dilúvio, ir até a UFRGS; pode seguir também pela Av. Protásio Alves. Há um projeto que está sendo implantado em São Paulo, há um projeto que está sendo licitado em Florianópolis; um projeto, do qual recebi uma comitiva da Malásia, estou com os DVDs, e quero apresentá-los a esta Casa. Amanhã vamos apresentar na CUTHAB o seu funcionamento, como ele está funcionando hoje; as estações, como eles seguem todos em um único trilho, é elétrico, é autossustentável. Com a energia produzida, ele pode transitar por quatro horas sem que haja risco de não funcionamento.

Então, temos que pensar na Porto Alegre do futuro; não adianta abrirmos no Centro da Cidade um grande estacionamento para que possa facilitar o trânsito do Centro de Porto Alegre; temos, sim, que evitar que os ônibus e os carros venham para o Centro da Cidade; que as pessoas possam deixar os seus carros na Estação Triângulo, lá na Estação Bento Gonçalves, próxima ao Carrefour, e virem de metrô para o Centro de Porto Alegre. Assim, vamos evitar o caos que está ocorrendo hoje em Porto Alegre. Temos que cair na realidade, colocarmos os pés no chão e sabermos que o Ministério das Cidades não vai aportar recursos de três bilhões para 21km; isso é impossível! Mas poderemos, sim, ter o metrô de superfície com parceria privada, nesses moldes do metrô leve.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, eu diria que poucos assuntos têm a importância estratégica para o futuro da nossa Cidade quanto este que V. Exª aborda, sobre o metrô. Quero só fazer uma pequena lembrança, obviamente guardadas as devidas proporções, mas cidades como Londres - e aqui nós temos uma exposição, na Câmara de Vereadores, sobre Londres -, como Paris têm metrô há mais de 100 anos. Eu não estou falando de 20 anos, 30 anos, mas há mais de 100 anos. Recife tem metrô, Brasília tem metrô, São Pauto tem metrô, Rio de Janeiro tem metrô, por que Porto Alegre ainda não tem o seu? Então, nós precisamos concentrar esforços, examinar a sua alternativa, mas esse projeto que está sendo estudado é um projeto fantástico, Ver. Tessaro, do metrô de Porto Alegre com um traçado estipulado no Projeto. Nós temos que somar esforços para ver ou o metrô de superfície, ou o metrô convencional, mas nós temos que ter essa alternativa de trânsito, porque já tarda a nossa Cidade ter essa alternativa. Muito obrigado.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Com toda certeza, Ver. Valter.

Para finalizar, eu quero dizer que é muito importante, como também eu acredito nos Portais. Os Portais, ao longo da Cidade, fora do Centro, para dar suporte ao metrô. As duas coisas, sim, podem andar juntas, e assim Porto Alegre poderá crescer. Chega de pensar em Porto Alegre apenas para a Copa. Vamos pensar em Porto Alegre para o futuro. Obrigado, Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. João Pancinha, V. Exª conduz uma comitiva que visita a Câmara. Hoje, é uma data em que a Câmara está recebendo várias personalidades. Gostaria que V. Exª nos apresentasse os seus convidados.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, nos visita hoje o atleta de artes marciais muay thai, 11 vezes campeão mundial. Ele é ator de cinema dos filmes do Van Damme, é o Sr. Dida Diafat, acompanhado pelo professor Camacho, Presidente da Confederação Brasileira de Muay Thai, com sede em Porto Alegre.

Convido os representantes da Confederação Brasileira de Muay Thai a compor a Mesa.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sr. Dida, seja muito bem-vindo à nossa Casa Legislativa, que V. Sª possa fazer uma rápida saudação ao nosso Plenário.

Com a palavra o Sr. Dida Diafat.

 

O SR. DIDA DIAFAT: (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) Muito obrigado. Eu quero agradecer muito ao Presidente pela oportunidade de estar aqui e agradecer a todos de estar conhecendo vocês.

Eu vim da França para o Brasil para poder explicar ao povo brasileiro o que é o meu esporte, o muay thai. O muay thai é o esporte que salvou a minha vida. Eu fui 11 vezes campeão mundial de muay thai, e o muay thai salvou a minha vida, porque antes eu era um garoto de rua. Há 15 anos, quando eu retornei à França, e eu já era campeão mundial, o Governo francês não gostava do muay thai, porque eles achavam que as pessoas que fossem aprender o muay thai iriam sair brigando na rua e iriam brigar inclusive com os policiais.

Depois de eu me tornar 11 vezes campeão mundial é que esse esporte foi reconhecido na França. Aquele primeiro pensamento mudou, e, hoje, até mesmo o Presidente, os Ministros e todo o Governo francês apoiam o muay thai.

No Brasil, todos vocês amam esporte, futebol e outros esportes. E vocês também sabem que existem muitas pessoas nas ruas, crianças de rua que estão procurando por alguma coisa. O muay thai pode ser o esporte que vai salvar essas crianças.

Então, todos vocês aqui têm que ajudar o muay thai. Hoje, eu sou amigo muito próximo do Presidente da França, do Ministro do Interior, do Ministro de Defesa e de outros governantes também. Todos eles ajudam o muay thai não somente com apoio moral, mas também com apoio financeiro.

Vocês estão entendo o que eu estou querendo explicar a vocês? Sim ou não?

Eu não estou aqui para falar de nada ou por nada. No Brasil, existem muitas crianças nas ruas que estão por aí sem fazer nada ou que estão por aí fazendo coisas erradas; assim como na França também existe muita violência nas ruas, e assim como na França, esse esporte ajudou com que as crianças não estivessem nas ruas roubando, usando armas ou usando drogas.

O muay thai não é apenas como o futebol em que as pessoas entram para ganhar dinheiro apenas, é um esporte em que as pessoas entram por um estilo de vida, tornando-se pessoas boas e não apenas para lutar, mas pessoas que respeitem uns aos outros. Antes de eu conhecer o muay thai na minha vida, como já disse, eu era um garoto de rua e, por ser um garoto de rua eu cometi alguns erros, inclusive por um desses erros eu fui parar na cadeia.

Então, depois de tudo o que aconteceu na minha vida, agora sou muito amigo do Ministro da Defesa e do Ministro do Interior na França. Eu mostrei a eles que o muay thai mudou a minha vida, e hoje eles trabalham com as crianças de rua da França através do muay thai.

Um dia o Ministro da Defesa me chamou para uma conversa e disse: “Dida, precisamos ter uma conversa, porque as crianças de rua da França precisam mudar, precisam do muay thai em suas vidas para se tornarem pessoas melhores”.

Eu não entendo por que é que muitos de vocês não estão prestando atenção no que eu estou falando! Eu não entendo; inclusive na França acontece isso: quando eu vou falar sobre coisas boas os políticos não estão “nem aí” para o que eu falo e para o fato de eu tentar ajudar as pessoas. Às vezes, os políticos estão interessados apenas no Poder.

Eu vim da França para cá, porque eu gostaria muito do apoio de todos os governantes para ajudar essas crianças de rua. A minha preocupação é com as crianças de rua que estão envolvidas com roubo, com drogas e que estão aí perdidas. E vocês têm esse poder para ajudar essas crianças. Todos vocês entenderam o que eu estou tentando explicar?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sim.

 

O SR. DIDA DIAFAT: (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) Vocês entenderam? O.k., muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos solicitar ao nosso Vice-Presidente da Casa, Ver. Adeli Sell, que também é professor de inglês, para que faça uma saudação em nome de toda a Casa ao nosso visitante.

 

O SR. ADELI SELL: (Exposição em inglês.Tradução simultânea.) Muito obrigado pela sua visita. Você pode ter certeza que ouvimos com muita atenção as suas palavras e tenha uma boa estada em Porto Alegre.

 

O SR. DIDA DIAFAT: (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) Obrigado. Eu tenho tido uma boa estada no Brasil. Eu digo que o esporte, não apenas o futebol, é algo que pode ajudar as crianças a tornarem-se pessoas melhores. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos, Dida, agradecer a sua visita, acompanhado pelo Professor Camacho, Presidente da Confederação Brasileira de Muay Thai, e da nossa tradutora. Muito obrigado! Com toda a certeza o senhor deu boas contribuições e todos o ouviram com muita atenção; isso é um pouco da lógica do Parlamento. O senhor pode ter a certeza que todos aqui receberam boas contribuições do senhor que está preocupado com a cidadania do mundo inteiro, e, portanto este é um desafio de todo o mundo: tirar as crianças das ruas, reintegrá-las à família e, acima de tudo, que possam ter um futuro digno. Muito obrigado. (Palmas.)

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Raul.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, em primeiro lugar quero dizer da minha repulsa pela afirmação do orador que esteve na tribuna, e em nome do Ver. Haroldo de Souza também, porque ele disse que não estávamos prestando atenção ao que ele dizia, e eu o ouvi dizer duas vezes que foi menor de rua e que se recuperou com a ginástica dele. Ora, vir a esta Casa e dizer que não recebeu atenção... Acho que ele precisa é aprender educação.

Mas eu estou falando por cedência de tempo do Ver. Dr. Raul, que é médico, e, sendo assim, eu devo falar em Saúde. A Saúde, em Porto Alegre, vai mal; a Saúde, no Rio Grande, vai mal; a Saúde, no Brasil, vai muito mal, e é uma imoralidade este fato, não pelo Prefeito Fogaça, é claro; não pela Governadora Yeda, que não têm culpa, mas é uma imoralidade do Sr. Lula da Silva e da Câmara Federal.

O Jornal Correio do Povo de ontem, na sua primeira página, mostra (Lê.): “Hospitais fecham dez mil leitos no Rio Grande do Sul”. Mas o Presidente da República começou a mandar menos dinheiro para Porto Alegre e, consequentemente, menos dinheiro para o Rio Grande do Sul. O Presidente Fernando Henrique Cardoso mandou 307 milhões de reais em 2002. O Lula em 2003, 2004, 2005, 2006 mandou menos que os 307 milhões de reais. Em 2007, ele mandou 325 milhões de reais, colocando a correção monetária simples e nós teríamos uma dívida de 100 milhões de reais para Porto Alegre. Mas a imoralidade está concentrada na Câmara Federal; não escapa ninguém agora, por uma razão muito simples: no ano passado, na Ordem do Dia, várias vezes estava para ser votada a regulamentação da PEC nº 29, que faria com que a União chegasse a gastar 10% da sua Receita Tributária na Saúde do País. O Governo, através da sua maioria, conseguiu procrastinar, foi levando, enrolou, não votava hoje, deixava para amanhã, e chegou perto das eleições. Então entenderam que votariam depois das eleições. E aí foram todos! Por isso que eu digo que lá a imoralidade é total, não escapa ninguém!

Este ano, ninguém pediu para votar a regulamentação da PEC nº 29. Eu vou fazer uma indicação ao Presidente Michel Temer, aos Líderes de Bancada, convocá-los a ter vergonha na cara e colocar em votação a PEC nº 29, porque a Saúde vai mal no País! Vai muito mal, porque não há recursos, o Governo não chega a gastar 4% da sua Receita tributária na Saúde. O Governo arrecada tudo, os Estados não tem nada, os Municípios muito menos! O Governo Federal tem taxas, tem contribuições, tem toda sorte de recursos para não distribuir o dinheiro arrecadado para os Municípios e para o Estado. No Bolsa Família ele gasta mais de 10 bilhões de reais, e tem gente - eu li no jornal, ouvi na rádio Guaíba - com automóvel de 300 mil reais que recebe Bolsa Família, tem um indivíduo com uma moto de 60 mil reais que recebe o Bolsa Família. Então, na verdade, a imoralidade está concentrada lá em Brasília, no Governo do Presidente Lula e na Câmara Federal, que não vota a regulamentação da PEC nº 29.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dib, sei que o senhor é um conhecedor dos números da Prefeitura de Porto Alegre, do Governo Federal, mas gostaria de fazer apenas uma pequena contestação dos valores nominais do Governo Federal, a transferência para o Governo Fogaça de 2004 a 2008 cresceu 41,2%. Em números reais corrigidos 15,4% - 51 milhões -, quer dizer, o Governo Federal nunca passou tanto dinheiro para o Governo Municipal como na legislatura do Governo Fogaça. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu vou agradecer o aparte de V. Exª, que é absolutamente equivocado, eu tenho dados, eu faço acompanhamento da Execução Orçamentária mês a mês, e só em 2007 o Presidente Lula superou os 307 milhões do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Portanto, a imoralidade está lá em Brasília. A nossa Saúde vai mal, porque Brasília tem um Congresso que gosta de viajar, que gosta de empregar gente que não trabalha, que gosta de distribuir recursos de forma inexplicável e tem um Presidente que conhece muitos países por aí afora.

Mas, de qualquer forma, eu vou mandar uma indicação ao Presidente Michel Temer e aos Líderes de Bancadas para que tenham vergonha na cara. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente, quero requerer a V. Exª, já acordado com os Líderes Partidários, a inversão de um item da Ordem do Dia para que seja votado em primeiro lugar um Projeto do Ver. Beto Moesch, que integra ao Calendário Oficial de Porto Alegre o Salão Náutico do Mercosul. É isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Assim que nós terminarmos as Comunicações, vou colocar em votação.

Apregoo as Emendas nºs 08 e 09, ao PLCE nº 006/08, de autoria da Verª Fernanda Melchionna.

Apregoo a Emenda nº 10, ao PLCE nº 006/08, de autoria do Ver. Nilo Santos, que altera os anexos I e III, incorporando o Regime Urbanístico de AEIS II em área localizada na Unidade de Estruturação Urbana 003 da Macrozona 10.

Apregoo a Emenda nº 11, ao PLCE nº 006/08, de autoria da Verª Maria Celeste, que institui no Município de Porto Alegre a Operação consorciada Lomba do Pinheiro e dá outras providências.

Apregoo a Emenda nº 12, ao PLCE nº 006/08, de autoria do Ver. Valter Nagelstein.

Apregoo o PR nº 020/09, do dia 15 de junho de 2009, com alterações nos dispositivos das Resoluções do Regimento.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, comunidades aqui presente, não vou entrar no mérito agora, Vereador, e quero louvar sempre que vêm instituições a esta Casa. Quero lembrar aos senhores e às senhoras que a comunidade da Lomba do Pinheiro também está aqui presente, Ver. Adeli Sell, inclusive quero citar algumas das comunidades que aqui estão, como a comunidade Santo Antônio, Morada da Colina, Quatro de Junho, Residencial Pinheiros, Santa Filomena, Santa Helena, Recreio da Divisa, Cooperativa Habitacional Cidade Nova, Nova Serra Verde e outros. Quero dizer que foram tiradas lideranças para vir aqui, porque é difícil uma comunidade se mobilizar e poder estar, durante a semana, vindo à Casa do Povo. Nós temos que partir do pressuposto de estimular a participação das comunidades. Então, assim como as outras instituições - e foi aqui invertida a ordem dos trabalhos, o que é louvável -, mas a comunidade está aqui hoje, Ver. João Antonio Dib, porque foi convidada. Ela trabalhou nesse Processo durante 12 anos juntamente com a SPM, em especial, para hoje ser votado, o Projeto da Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro. Portanto, quero solicitar ao Líder do Governo, a comunidade já organizou uma comissão para conversar com o Ver. Valter Nagelstein, para que possa articular, enquanto representante da base do Governo, a viabilização da votação.

Vejam bem, senhoras e senhores, é muito difícil - quero repetir - as comunidades poderem acompanhar o processo! Entendemos que a Casa tem a sua dinâmica, às vezes os trabalhos têm de ser modificados por outros fatores, mas eu não sei de nenhum fator que possa justificar, neste momento, o adiamento da votação deste Projeto. A comunidade tem que saber o funcionamento da Casa: pela manhã há a reunião dos Líderes de Bancada, e se uma Bancada requerer que não seja votado um Projeto naquele dia - ou há o acordo de todas, ou uma Bancada solicita -, por isso a comunidade quer saber por que está sendo adiada a votação, por que hoje haverá somente a discussão do Projeto da Lomba do Pinheiro. Nós gostaríamos que a Presidência se manifestasse, até porque a comunidade está aguardando.

O que eu queria dizer, Ver. Adeli Sell, com todo o respeito ao Ver. João Dib, nosso amigo Vereador, com a experiência que tem, é que, vergonhosamente, o Governo do Estado tem, há anos, se negado a colocar no seu Orçamento o repasse, nem coloca aquilo que está instituído para repassar em relação à Saúde. Continua a ambulancioterapia, cada vez mais se centraliza em Porto Alegre, o Grupo Hospitalar Conceição - o único cem por cento SUS - sofre hoje uma carga grande de responsabilidade, maior do que o suportável, e nós temos aqui vários hospitais conveniados, mas que atendem os convênios particulares e não atendem adequadamente a grande maioria da população que depende do SUS. Vamos pegar o caso da PUC, por exemplo, que atende exatamente à Região Leste: hoje tem uma minoria de leitos, mesmo nas emergências, para onde é repassado o dinheiro tanto público como dos convênios, e, quando dá qualquer problema, os primeiros a não serem atendidos são as pessoas de baixa renda das nossas comunidades.

O Governo Lula tem feito - e as pesquisas demonstram que a população brasileira é sábia; pode ter oposição, mas nós temos responsabilidade - os maiores repasses em todas as áreas, em especial nas áreas da Saúde e da Educação. Portanto, senhoras e senhores, quando nós fazemos uma crítica, ela tem que ser embasada em questões que tenham sustentação e conteúdo. O argumento do Ver. João Antonio Dib não tem, realmente, uma consistência em relação à prática que tem o Governo do nosso Estado.

Lembrando do Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, não vamos entrar no engodo de que como uma experiência de uma criança que trabalhava deu certo possa justificar a desgraça que é, em nosso País, ainda, o descaso com a primeira infância. Ainda temos a agricultura familiar, e, bem perto também, dentro do nosso Município, o descaso total em relação ao trabalho infantil, que é grave, porque uma criança, um jovem que não tem uma infância saudável, não tem cultura, esporte e educação, não pode fazer parte deste País de uma forma saudável, porque essa criança, esse jovem está sendo prejudicado. Muito obrigada, e vamos à luta.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações, por cedência do Ver. Marcello Chiodo.

 

O SR. ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente desta nossa Sessão, Ver. Adeli Sell, quero agradecer a oportunidade da Bancada do PTB, através do Ver. Marcello Chiodo, porque cinco minutos seria muito pouco tempo para mim, porque levantei com o firme propósito, hoje, Ver. João Antonio Dib, de fazer aqui, de público, desta tribuna, uma homenagem a um cidadão porto-alegrense. Não sou amigo dele, passo por ele de vez em quando, raros cumprimentos e começa também por eu ser colorado e ele um gremistão. Paulo Sant’Ana completa hoje 70 anos. Sou seu admirador, mas como disse não convivo com ele, apenas pelas suas colunas, pela sua valentia, pela sua inteligência, pela emotividade com que faz todos os seus pronunciamentos via RBS. Gostaria muito de pedir a transcrição da coluna de hoje, que foi evocada pelo Ibsen Pinheiro como a melhor coluna que Paulo Sant’Ana escreveu no jornal Zero Hora. Então, devido aos princípios da Casa, eu tenho que ler esta coluna para que ela possa ser transcrita para os Anais da Câmara de Vereadores, justo no dia em que Paulo Sant’Ana completa 70 anos de muita luta, de muita glória.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. ISMAEL HEINEN: No final, Ver. Brasinha, depois dos dez minutos, com certeza lhe darei o aparte. Ele é um jornalista que denuncia nas suas colunas o problema da Saúde no nosso Brasil, na nossa Porto Alegre. Denuncia, não tem medo, os crimes organizados de nossa Pátria; denuncia a gasolina mais cara do mundo, os impostos mais caros do mundo, quer dizer, é um jornalista da atualidade. Ele escreveu, em um dia de inspiração - vou ler as palavras da sua coluna do jornal Zero Hora de hoje, para que fiquem registradas nos Anais desta Casa - em homenagem ao grande colunista Paulo Sant’Ana (Lê.): “Ontem tirei a tarde para fazer uma coisa que deveria fazer todas as semanas: [diz ele] passear por diversos arrabaldes de Viamão. Se há um Município arborizado, ligado umbilicalmente ao verde, encravado na natureza, é Viamão. E me entretém ver como vivem as pessoas pobres ou de classe média baixa, como se refestelam na felicidade de desfrutarem das coisas simples. Uma sombra sob copada árvore, jogando cartas enquanto a carne do churrasco é assada, uma cervejinha gelada, as crianças brincando ao redor, as mulheres fazendo as saladas, mexendo o feijão, cozinhando o aipim, o domingo ensolarado atirando as pessoas para os pátios alegres, as famílias reunidas. Do casario desparelho das ruas semicalçadas emerge uma atmosfera de paz e amizade. É fascinante ver o pobrerio e a mediania construírem as suas vidas lá longe. As casas sendo erguidas de improviso, depois crescendo de puxado em puxado. Pode não haver telefone fixo naquela residência, mas sempre algum parente traz um celular, a Corsan põe água em todos os recantos, há luz e gás para iluminar as casas e acender os fogões, o IPTU é barato, eles vão lutando para sustentar essas pequenas despesas com dificuldade, mas não abdicam de serem felizes, espalham-se pelos quartos das casas, as filhas casam-se e continuam morando com os pais, há sempre lugar para mais um genro emergente”.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ISMAEL HEINEN: (Continua a leitura.) “É lindo de ver como as pessoas sobrevivem alegremente, sem queixas. A maioria delas é assalariada, grande parte de empregas domésticas, outros são operários ou trabalham no setor de serviços, todos ganhando salários aviltantes, o dinheirinho é contato, mas são felizes, se reúnem, em cada casa se forma um mutirão social, um dia um paga a comida, o outro compra o gás, as casas são sempre limpas e há sempre alguém que é capaz de realizar os pequenos consertos, as pinturas, há uma democracia nas vilas, porque as pessoas de bem tendem a se juntar e a se solidarizar. Como é comovente a felicidade trivial de pessoas pobres e lutadoras, como são simples os seus anseios, como são singelas as suas vidas e como são gregários e repletos de camaradagens os seus domingos. Que povo heroico o brasileiro. Ele tem vocação de se manter erguido em famílias. Na segunda-feira, os homens partem de manhã cedinho para seus subempregos, umas mulheres vão junto, porque hoje é preciso somar os ganhos de todos para sustentar a casa, às vezes até as crianças trabalham. E voltam para casa somente à noite, reúnem-se em torno dessa diversão barata e segura que é a televisão. São refugiados em suas cidadelas das ruas perigosas que teimam em fazer cada vez mais vítimas entre nós. Comove-me a vida dura e prosaica das populações arrabaldinas. Foi a forma enjambrada que eles acharam para sobreviver e tentar ser felizes.”

Foi essa a inspiração de um dia deste colunista, que hoje completa 70 anos de vida. Em nome do Democratas, em meu nome, quero desejar a Paulo Sant’Ana que ele continue a passar por mim na calçada e apenas aceitar um “oi”, e eu continuarei sendo sempre este admirador que fui até hoje, conhecendo-o 99,9% pelas suas colunas, tanto quanto pessoalmente. Paulo Sant’Ana, o Democratas te parabeniza nesta data. Continue sendo como és até hoje, um paladino da verdade, da democracia e da liberdade. Muito obrigado pela atenção de todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, também quero enviar os meus cumprimentos ao ex-Vereador desta Casa, um grande Vereador, Paulo Sant’Ana, pelo seu aniversário. Eu apenas estou reiterando, porque a lembrança eu já fiz por escrito.

No meu pronunciamento anterior eu falei em Saúde; agora, eu devo falar em Educação e conhecimento. No jornal Zero Hora de quinta-feira, a página três, que é uma página muito respeitada e muito lida, mostra uma faixa de segurança apagada na Rua Marechal Floriano com a Rua Riachuelo. Diz: “O tempo liquida aos poucos a faixa de segurança na movimentada esquina das ruas Riachuelo e Marechal Floriano, em Porto Alegre”.

Durante muito tempo eu tentei fazer com que a Administração petista colocasse faixas de segurança com blocos de concreto pretos e brancos. Bom, nunca me responderam, nunca me disseram nada. Eu insistia em dizer que eu havia feito a experiência e que a faixa de segurança, durante dez anos, funcionou nas melhores condições, e dez anos depois estava perfeita. O Secretário Estilac Xavier asfaltou a Av. Borges de Medeiros, ela desapareceu. Vejam que ela estava na Av. Borges de Medeiros, em que o trânsito não era só de pessoas, era trânsito pesado, e ela resistiu dez anos em excelentes condições, com a vantagem de poder ser transportada de um lugar para o outro se não houvesse necessidade de continuar no ponto onde estava. Como eu disse, o PT nunca me respondeu, então fico quieto. Fiz a mesma proposição para a Secretaria Municipal de Transportes agora, e me responderam: “Não existem blocos de concreto pretos e brancos”. Aí, é brincadeira! Eu sou um engenheiro; já fiz isso como Secretário de Obras; eu já fui Secretário de Transportes duas vezes - e uma das coisas que me levou a fazer a faixa de segurança com blocos de concreto pretos e brancos foi exatamente a dificuldade que eu enfrentava em pintar com tinta plástica e em seguida não ter mais a faixa de segurança. Por isso eu falei em conhecimento.

Agora eu vou falar em Educação. Na sexta-feira, o jornal Zero Hora trouxe, na página 4, uma pesquisa polêmica: “Metrópole Congestionada”. A matéria está assinada por Marcelo Gonzatto. Educação faz com que eu respeite aqueles que divergem de mim, faz com que eu saiba debater; agora, o nosso Secretário de Transportes, que diz que não existem blocos pretos e brancos de concreto!

E em resposta ao responsável pelo trabalho “Metrópole Congestionada”, que todos sabemos que é verdade, tanto é verdade que eu já propus dezenas de vezes que o corredor da Perimetral fosse transformado em duas faixas de rolamento. Há poucos dias eu vi uma faixa de mais de um quilômetro de congestionamento, numa terça-feira, às nove horas da manhã, enquanto no corredor não havia ônibus. E o que responde o Sr. Luiz Afonso Senna? “Esse trabalho é estapafúrdio”. Isso é resposta? E várias vezes ele diz que é mentira. Pelo amor de Deus! O homem tem Mestrado, Doutorado em Londres, vive viajando, como diz o Ver. Adeli Sell. Será que ele não poderia dizer: “não é exato; não corresponde à verdade”. Eu gostaria que fosse como ele diz?! Pelo amor de Deus! Eu já fui Secretário, já fui agredido com informações, mas nunca respondi nesse tom. Não posso entender que não haja educação para responder com capacidade àquilo que ali está.

O missivista, o repórter mostra, com todos os cuidados, o aumento da frota de Porto Alegre, os problemas da BR 116 - que não têm nada que ver com o nosso Afonso Senna -, mas este diz que “é um trabalho estapafúrdio, que as amostras não são significativas. Não é verdade o que ele diz para nenhuma cidade da Região Metropolitana. É uma mentira”.

Ora, ele poderia dizer que era falácia. Ficava melhor para um Doutor do que mentira. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores; quero agradecer ao Ver. Valter Nagelstein pela caneta do Grêmio que ele me deu de presente.

Quero falar no querido amigo Paulo Sant’Ana, que está de aniversário. Parabéns, Paulo Sant’Ana pelo seu aniversário, pelo seu “gremismo”! Este é um parabéns de verdade, um parabéns daquele torcedor de arquibancada, Ver. Haroldo, daquele torcedor que gosta muito do Grêmio. Sinto-me muito feliz em estar aqui e dizer: Paulo Sant’Ana, longa vida! Torça mais pelo nosso Grêmio, mas não como V. Exª queria uma vez, que o Grêmio fechasse por quatro anos, quando ele estava na 2ª Divisão. Dou os parabéns ao Paulo Sant’Ana.

Quantas vezes, Ver. Luiz Braz, eu parava na frente da televisão, olhando aquele homem apaixonado pelo Grêmio, e eu ficava feliz por aquilo. Muitas vezes eu não pude almoçar para ver o Paulo Sant’Ana, mas, depois daquela vez que ele queria que o Grêmio, Ver. Tarciso, ficasse por quatro anos na 2ª Divisão, para só então voltar para a 1ª Divisão, confesso que aí eu fiquei muito chateado, muito triste, porque há um detalhe: o Grêmio é uma vida, uma história, que jamais pode ser contada por outro, só a paixão pode imaginar até onde pode chegar.

E, neste momento, quero pedir desculpas ao Ver. Carlos Todeschini pelo nosso desentendimento daquele dia. V. Exª sabe que eu tenho uma admiração muito grande por Vossa Excelência.

Eu quero falar a respeito da Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Ver. Bernardino, V. Exª sabe quantas vezes eu vim a esta tribuna para falar da Baltazar. A Baltazar foi toda inaugurada: corredor, pista de rolamento, tudo. Não tem ninguém falando mais da Baltazar! Falavam tanto que não ia dar certo, que a Baltazar estava fechada, que não ia ser terminada, que a Governadora não tinha responsabilidade, que ela simplesmente só mentia...

Eu confiei na Governadora. Teve uma vez em que o Ver. Luiz Braz chegou e disse: “Brasinha, a Governadora vai falar contigo”. O nosso querido amigo Sebenelo estava junto, e ele disse: “A Governadora vai te atender e vai concluir as obras da Baltazar”. Fez.

Mas eu gostaria que aqueles que a criticavam viessem aqui para homenageá-la. Fizeram até churrasco dentro do corredor, fizeram bolo; fizeram coisas absurdas, achando que a Governadora não teria condições de concluir as obras.

Lembro-me como se fosse hoje: eu e a Verª Maria Celeste várias vezes participamos das reuniões a respeito da Baltazar, e a Verª Maria Celeste nunca disse que as obras da Baltazar não seriam concluídas. A Vereadora assinou embaixo, junto comigo, mas há uns cidadãos que sempre diziam que a Governadora não teria condições.

Eu gostaria de ver essas pessoas que protestaram contra a Governadora, que disseram que a Governadora não faria a obra... A Governadora fez a obra sem dinheiro, Ver. Raul. Nem o dinheiro que foi prometido ela tinha, e ela concluiu as obras! Então, quero dizer para S. Exª, Governadora, que a senhora tem o maior respeito por parte deste humilde Vereador, pode ter certeza absoluta, porque a senhora concluiu a obra, e os pequenos empresários, os médios empresários estão felizes, porque ela foi terminada! Mas uma obra do tamanho da Av. Baltazar se deve à grandeza do Prefeito Fogaça, que ajudou a articular junto ao Secretário Senna, que fez toda a sinalização, Ver. Dib, e o Secretário Senna o senhor sabe que é muito reprovado aqui, e quero lhe dizer que achei simpática a ideia do Secretário Senna.

A Governadora está de parabéns, o Prefeito Fogaça está de parabéns, o Município está de parabéns, Vereador. Muito obrigado, Srª Governadora, muito obrigado, Prefeito, e quero dizer que a Baltazar anda que é a coisa mais bonita do mundo!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Adeli, na presidência dos trabalhos, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero aproveitar para agradecer o nosso Líder, o Ver. Haroldo de Souza, por ter-me concedido este tempo de Liderança. Quero trazer, de público, uma sugestão ao Secretário Senna, sugestão esta que já fiz há mais ou menos um ano. E, Ver. João Antonio Dib, quero aproveitar aqui para mostrar o que temos na Cidade hoje, nos corredores de ônibus. Esta é uma situação que estamos vendo hoje na Cidade, e aqui temos uma fotografia da Av. Farrapos. (Mostra fotografia.) É a situação de hoje. O que nós estamos propondo? Esta sugestão aqui, por favor, é a mesma foto. (Mostra fotografia.) Várias vezes nós vimos, aqui em Porto Alegre, os automóveis baterem nos muros. É uma sugestão simples. Novamente, vou mostrar aqui para as pessoas que não viram. (Mostra fotografia.) Isso é o que temos hoje, é uma fotografia da Av. Farrapos. E o que nós estamos sugerindo é isto aqui. (Mostra fotografia.) É simples. Como diz o Ver. João Antonio Dib, nós não podemos, para cada sugestão, fazer uma lei. Só que, muitas vezes, acabamos partindo para lei, que é uma forma de obrigar, porque há muitos administradores públicos que não aceitam sugestões. Uma das ações que fizemos aqui e para a qual estamos propondo uma lei é a que proíbe a forma dissimulada dos “azuizinhos” na aplicação das multas, porque também não atenderam a várias sugestões nossas no sentido de que o homem, a autoridade de trânsito, pela sua simples presença na via pública, já educa. Agora, ficar escondido, aplicando multa o tempo todo, fazendo com que as pessoas recebam a multa na sua casa 60, 90, 120 dias depois não é educativo, a não ser que o propósito seja arrecadatório. Bom, aí é diferente!

Então, Ver. João Antonio Dib, essa é a nossa sugestão, para que a EPTC possa avaliar. Não precisa ser exatamente como estamos sugerindo, mas isto aqui é um crime, é o que ocorre na Av. Farrapos. Se para nós já é difícil, imaginem para quem visita a Cidade. O que nós estamos propondo é isto aqui. (Mostra fotografia.) É impossível que a EPTC não tenha receita para fazer isso.

Fica aqui o nosso apelo no sentido de que o Secretário Senna e a sua equipe, quem sabe lá, uma vez na vida, receba uma sugestão de um Vereador que seguidamente tem feito algumas, e que, às vezes, acaba fazendo projeto de lei com o objetivo de obrigar. Obrigado, Ver. Adeli Sell.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Ver. Valter Nagelstein.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente, eu quero reiterar a V. Exª o Requerimento anteriormente feito que solicita a inversão da Ordem do Dia, priorizando o Projeto do Ver. Beto Moesch que institui e inclui, no Calendário Oficial da Cidade, o Salão Náutico do Mercosul, e que, de imediato, passemos ao exame da Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que solicita a priorização de discussão e votação do PLL nº 277/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo a Emenda nº 13, ao PLCE nº 006/08, com a seguinte redação (Lê.): “Fica instituído Corredor de Centralidade - 2, como segue: I - ao longo da Estrada João de Oliveira Remião, faixa de 60m para cada lado da via, a partir da Subunidade 61; II - na Estrada João Antonio da Silveira esquina com a Estrada João de Oliveira Remião, faixa de 60m para cada lado da via, numa extensão de 850m; III - ao longo da Estrada João Antonio da Silveira a partir da Estrada do Rincão, faixa de 60m para cada lado da via numa extensão de 2.300m”. Assinada pelos Vers. Carlos Comassetto e Maria Celeste.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 6726/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 277/08, de autoria do Ver. Beto Moesch, que institui o Salão Náutico do Mercosul, evento a ser realizado anualmente, no período compreendido entre a última semana de novembro e a primeira semana de dezembro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em discussão o PLL nº 277/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos presentes.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3784/08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/08, que institui no Município de Porto Alegre a Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro, e dá outras providências. Com Emendas nos 01 a 07. Com Mensagens Retificativas nos 01 a 02.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e das Mensagens Retificativas nos 01 e 02; Relator Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação das Emendas nos 01, 02 e 03;

- da CEFOR. Relatora Verª Maristela Meneghetti: pela aprovação do Projeto e das Mensagens Retificativas nos 01 e 02.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em discussão o PLCE nº 006/08. (Pausa.) A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir o PLCE nº 006/08.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quero cumprimentar aqui a Andréa, a Cléia e a Terezinha, que são pessoas do grupo técnico, que há muitos anos estão discutindo com a comunidade. Eu quero a atenção especial dos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, porque não foi uma discussão superficial; participaram, além das lideranças, e aqui eu quero saudar também o Conselheiro do OP, do Recreio da Divisa, o Sérgio, que está aqui, e peço desculpas por não tê-lo anunciado antes, junto com a comunidade.

Quero dizer que foram longos anos de discussão com as escolas, com as instituições, com os empresários, com toda a comunidade envolvida; tivemos diferenças, mas construímos relações sérias e importantes.

Eu quero, também, chamar a atenção das senhoras e dos senhores, que não é um projeto, apenas uma agenda da nossa comunidade.

Eu quero saudar, que está entrando aqui no Plenário, o Secretário de Planejamento, o sempre Vereador Márcio Bins Ely, que tem acompanhado este Processo, tanto antes como Vereador, como agora também.

Não é apenas uma agenda para a Lomba do Pinheiro, mas é uma agenda para a Capital do Estado do Rio Grande do Sul, Ver. Paulinho Ruben Berta; uma agenda que diz respeito à vida da Cidade.

Eu quero lamentar alguns fatos que hoje serão instituídos neste Projeto, grupos de gerenciamentos, que vão discutir as contrapartidas para a nossa região - lamento que isso não tenha ocorrido antes, porque hoje nós temos muito pouco na nossa região como contrapartida, para que a população possa discutir.

Nós temos aprovados, lá naquele local, muitos loteamentos para pessoas com renda de três a cinco salários mínimos, mas não tivemos novas escolas, não tivemos novos postos de saúde, não tivemos novas vias estruturais para a nossa região.

Nós temos que ter muito cuidado quando votarmos aqui este Projeto, Ver. Toni, para que não estabeleçamos na nossa comunidade bolsões de miséria. Nós temos exemplos caríssimos para a cidade de Porto Alegre, onde uma região é assim, estabelecida lá para os empobrecidos, e, nas outras, capacidade para investimentos e para setores produtivos.

Nós temos o Ceitec que não passou pela discussão do Lomba do Futuro, mas foi uma luta de posições que veio a beneficiar a nossa região, e hoje é uma pauta para o mundo.

Nós, enquanto comunidade, discutimos eixos na questão do saneamento, que ainda não estavam sendo discutidos dentro do Lomba do Futuro, e que depois foram incorporados.

Nós temos atrações de grupos empresariais, e também de loteamento de classe média e alta que são, sim, importantes. Nós não temos a concepção na nossa região de achar que tem de ser um bolsão de empobrecidos, e que lá não possam ser instituídas, também, estratificações de outras classes, porque isso ajuda no desenvolvimento da Cidade, isto ajuda no desenvolvimento da nossa região.

Portanto, senhoras e senhores, nós pensamos nas AEIS, pensamos na inclusão para moradias, que as pessoas tenham condições, mas também pensamos no desenvolvimento, e o pólo tecnológico, no entorno do Ceitec, na indústria de semicondutores, que significa muito mais hoje do que a lomba do cilício, que parte dali para o resto do mundo, o que nos dá muito orgulho. Está difícil sensibilizarmos o Plenário hoje para ser votado o Projeto, tanto é que os senhores e as senhoras perceberam que a maioria das Lideranças não se inscreveu, porque vão deixar a discussão para quarta-feira. Mas em respeito à comunidade que aqui está presente, estou queimando o meu dia de hoje, para não falar noutro dia em que vocês não estarão aqui. Ou nós nos mobilizaremos tanto, que estaremos com este Plenário absolutamente lotado, porque acho que isto é um esforço, e a Lomba tem capacidade para isso. Votamos o consórcio de toda a Cidade, estamos votando o primeiro, que é o da Lomba do Pinheiro, e queremos contribuir, através da nossa experiência, para os outros que serão discutidos para o restante da Cidade.

Portanto, se não acontecer isso hoje, quero, de pronto, pedir desculpas, porque esta Casa não funciona com a expectativa da comunidade, e nós, às vezes - muitas vezes -, saímos frustrados daqui. Dessa forma, senhoras e senhores, quero dizer que nós vamos continuar na luta, se não for hoje, e se eu não estiver aqui na quarta-feira, estarei aí com vocês. Não são apenas nas questões eleitorais que a gente está junto, mas na luta do dia a dia pelo bem da comunidade. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLCE nº 006/08.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente no exercício dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, prezados membros e lideranças das comunidades da Lomba e da Região Sul aqui presentes; técnicos da Secretaria Municipal do Planejamento, este Projeto que estamos analisando hoje e que votaremos esta semana, na verdade é um Projeto que tem uma longa caminhada de reivindicações, de discussões e elaborações. Cumprimentando a Cléia, cumprimento toda a equipe e os técnicos da SPM. Como este foi um trabalho sobre o qual houve mais de dez anos de debates, de discussões, de elaborações, de idas e vindas, porque todos nós sabemos que a Lomba do Pinheiro, como a Restinga e a Região Extremo-Sul são as regiões da Cidade que apresentam o maior número de vilas irregulares.

Prezado Eduíno, Conselheiro do Plano Diretor, que participa deste debate há quinze anos, nós temos na Região 7 do Planejamento, que é a Lomba, e na Região 8, que é a Restinga Extremo-Sul, instituídas ou construídas aproximadamente 250 vilas irregulares. Essas vilas irregulares, Sr. Presidente, não estão na análise do IBGE, e no momento em que for feito um cálculo para se saber, por exemplo, onde tem de ser instalado um Posto de Saúde da Família, não haverá esses dados, bem como para a instalação de Escolas do Ensino Fundamental, que são de responsabilidade do Município.

Portanto, esse trabalho que foi apresentado é o início de uma discussão e da aprovação de um planejamento mais aprofundado, porque seria muito importante que nós tivéssemos aqui, já neste estudo as Áreas de Interesse Social, ou de Interesse Institucional, também já gravado onde serão as áreas para os futuros Hospitais; onde serão as áreas para os Postos de Saúde; onde serão as áreas para as Escolas e para as Creches - esta tarefa ainda não foi executada. É óbvio que dez anos de trabalho é muito tempo; é verdade, demorou muito tempo; porque nós estamos analisando uma região da Cidade, e o Plano Diretor atual já diz que todas as regiões da Cidade deveriam ter este estudo elaborado.

Portanto, a comunidade que aqui está, se não votarmos hoje, ainda dá tempo para que cada um possa olhar o mapa e se enxergar dentro do mapa, se a sua comunidade está inserida ou não. Nós estamos aqui analisando e discutindo, e várias Emendas já foram apresentadas. Tive o prazer, junto com outros colegas e a nossa Líder Verª Maria Celeste, de apresentar uma Emenda para justamente ajudar com que a regularização da Região aconteça com o maior grau de profundidade possível.

Vou dar um exemplo aqui: lá no final da Lomba do Pinheiro, na parada 21 - todos conhecem a parada 21 -, onde já é um centro comercial: ali há farmácia, mercado, pequenas oficinas, um conjunto de atividades. Portanto, temos que reconhecer aquele espaço também como um espaço de centralidade, de desenvolvimento econômico e dar condições para que aquele comércio que lá está se regularize, bem como as vilas do entorno. Então, este estudo apresentado traz todos estes embasamentos, mas alguns detalhes são importantes que sejam analisados para que possamos ainda fazer ajustes para que ninguém se sinta excluído deste trabalho.

Um trabalho de planejamento é um trabalho muito difícil, é difícil inclusive de ser compreendido nos detalhes técnicos, e o planejamento participativo, que foi o que construiu isso, pressupõe a integração do saberes técnicos com os saberes populares. Porque quem está aqui da comunidade, o que quer? Quer ver a sua vila regularizada, ter a escritura do seu lote, que ali tenha água, luz, esgoto, escola e posto de saúde. Portanto, este trabalho apresentado da Operação Urbana Consorciada da Lomba do Pinheiro é a base para que aquela Região seja incluída na urbanidade da Cidade. Portanto, meus parabéns aos técnicos que trabalharam, e à comunidade que se empenhou, mais ainda há detalhes para serem consertados, este é o objetivo agora. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLCE nº 006/08.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que acompanha o Canal 16, eu queria, ao saudar o público que nos acompanha aqui, saudar o pai da Verª Maristela Maffei, que está aqui presente; seja bem-vindo. Por esta razão, eu queria também me associar à ideia de que este Projeto de Lei, uma vez votada a Operação Urbana Consorciada da Lomba do Pinheiro, vai dar uma demonstração mais precisa do que a Cidade quer, do que o Bairro quer. Nós percebemos que, num passado não muito distante, alguns projetos de grandes empreendedores faziam suas compensações em outros lugares da Cidade. Lembrava aqui há pouco a alguns Vereadores, que a Condor, uma das empresas que mais possui áreas em Porto Alegre, elaborou um projeto estratégico num determinado bairro da cidade e fez uma compensação lá no Parque Saint’Hilaire, mas muito distante do empreendimento que ele, na prática, apresentou. E aquela comunidade ficou aquém da expectativa, porque esperava a compensação de uma unidade de saúde, de uma escola, de uma creche, de uma praça, de um parque que fosse feito ali naquele bairro.

Este Projeto muda completamente a ideia de que, de fato, o empreendedor ou o Governo decida onde vai fazer a compensação. Pelo contrário, este Projeto vai viabilizar que essas compensações – e é importante que o cidadão que acompanha saiba – sejam feitas ali no empreendimento; onde esse conselho, formado pela comunidade e pelo Governo, discuta não só onde será feito, mas de que forma será feito, nesse ou no entorno do empreendimento. Eu vou dar um exemplo: quem não conhece a parada 16 da Lomba do Pinheiro, onde foi construído recentemente um empreendimento habitacional? Pois, ali, foram colocadas mais de 400 famílias. Onde essas famílias estão sendo assistidas? Nos mesmos lugares em que eram anteriormente, Verª Maffei. O Posto de Saúde é o mesmo, não aumentou o número de consultas; a creche é a mesma; a escola é a mesma, aumentou a necessidade, mas o Governo não aumentou vagas para que essa população tivesse acesso a esses atendimentos públicos. Então, criou-se por si só um problema na Cidade.

Quando vem um empreendimento de tamanha grandeza, eu diria acima de 100 famílias ou acima de 100 apartamentos, o que dá em torno de 300 a 400 pessoas, e não foi diferente na parada 16, pois são 400 famílias, ou seja, mais de mil pessoas, o que acabou criando um problema no conjunto das necessidades do Bairro, porque o Bairro, na verdade, não atende mais a expectativa de qualidade de vida, porque o Poder Público não agiu. Agiu na realização do empreendimento, mas não agiu nas contrapartidas.

Então, é importante que os empreendedores assumam este papel, porque o Poder Público infelizmente não está assumindo, e inclusive aceitava compensações em outros lugares da Cidade; é preciso que se diga isso!

Então, esses projetos de operação consorciada contemplam mais exatamente o que a comunidade quer, mas ela quer assento na regulamentação da Lei, ela quer assento da opinião da comunidade. Por isso, esse conselho é que vai definir que tipo de compensação, onde será feito e o que será feito: se é um posto de saúde, se são mais vagas na escola, se é uma creche, se é transporte coletivo adequado - que hoje está completamente deficitário -, é, sem dúvida, a comunidade que vai opinar.

Por essa razão, não só estaremos apoiando o Projeto, mas, mais do que isso, estamos apoiando, porque esta é a voz da comunidade. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para discutir o PLCE nº 006/08.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, comunidade da Lomba do Pinheiro que está aqui nos prestigiando nesta data, uma data muito importante, porque falar da Lomba do Pinheiro é falar de uma cidade dentro de Porto Alegre.

Eu acho que vem em boa hora este grande Projeto que vai fazer com que a Lomba do Pinheiro possa ter o seu caminho natural, porque hoje nós temos, em toda a Lomba, famílias e famílias ali residindo, empreendimentos ressurgindo, projetos que estão parados; mas nós não temos ali obras de infraestrutura, de regularização. E, também, o comércio local não pode se expandir, porque a maioria das construções são irregulares; irregulares, porque não têm habite-se, não se tem um delineamento dos loteamentos. Nós temos grandes loteamentos próximos à parada 12 e 13, onde ainda são frações ideais dentro da Cidade. Trata-se a Lomba do Pinheiro como se fosse área rural.

Então, com essa Operação Consorciada, com este Projeto que hoje está se delineando - eu quero dizer que a Bancada do PTB é totalmente a favor dele. Temos aqui o Ver. Brasinha, o Ver. Chiodo, Ver. DJ Cassiá e o nosso Líder Nilo Santos que inclusive apresentou uma Emenda que vai beneficiar as famílias da Cooperativa Belém Novo e tantas outras, e todos nós estamos trabalhando em prol das outras Emendas surgidas de outras Bancadas que vão favorecer essas comunidades. A Cooperativa 4 de Junho, quanto tempo está ali sofrendo naquela região? Ela não é cooperativa, não se sabe mais o que fazer! Não há condições de ingressar caminhões para abrir aquela rua, porque existe um monstro de uma pedra na parte interna; não se tem energia elétrica adequada, e assim as comunidades ao redor ficam sofrendo com essas condições.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, eu estava há pouco falando com o Ver. Nilo Santos, e ninguém pode saber de tudo o que aconteceu como V. Exª, que teve um trabalho tão bom no DEMHAB, e que continua andando. V. Exª está de parabéns, e certamente o PTB está incluso nesta votação. Parabéns pelo seu trabalho, porque V. Exª é um doutor nessa área.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Brasinha. Eu quero dizer, como a fala do Ver. Aldacir Oliboni, que nós temos as 400 unidades na parada 16. Na parada 21 também são mais 400, que ainda não iniciaram; e na parada 14, do lado direito, tem mais 200 unidades. Só que o Poder Público, o Executivo tem que ali dar novas escolas. A contrapartida tem que acontecer! Tem que ter novas escolas, urgente na Lomba de Pinheiro! Tem que haver postos de saúde, creches. Nesse loteamento, que é na parada 21, o próprio empreendedor ofereceu contrapartida na época, mas nós temos que fazer a nossa parte. Quando ocorrerem as reuniões do Orçamento Participativo, a comunidade tem que colocar como prioridade justamente a Lomba do Pinheiro, que é a que mais precisa hoje, que são a Educação e Saúde. O saneamento também é muito importante. Nós temos partes da Lomba do Pinheiro de estradas de chão, e assim temos dificuldades com o saneamento, com esgoto a céu aberto. Aquilo está prejudicando toda a comunidade com problemas sérios de saúde.

Então essa operação consorciada vai fazer com que se possa regularizar as vilas irregulares da Lomba do Pinheiro, dar-se outro destino à Lomba do Pinheiro, porque com a expansão de habitações pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, que está ocorrendo na Restinga, podem ter certeza, a Restinga e a Lomba do Pinheiro serão uma única cidade, e o acesso que vai sair da RS-118 pela 101 e pela freeway é o caminho da Lomba do Pinheiro! Então a Lomba do Pinheiro tem todas as condições de prosperar, e para prosperar precisamos regularizar, e para regularizar vem em boa hora, antes da aprovação do Plano Diretor, que se possa aprovar este Projeto hoje, que nós vamos demonstrar para a Cidade a vontade, sim, de, em outubro, estarmos lá fazendo a votação das alterações propostas pelo Plano Diretor, que vai contemplar muitas outras comunidades nesta Cidade. Parabéns à comunidade da Lomba do Pinheiro que está hoje aqui. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maria Celeste está com a palavra, para discutir o PLCE nº 006/08.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, comunidades e vilas da Lomba do Pinheiro já nominadas, é um prazer recebê-los aqui. Depois de muitos anos de discussão - aproximadamente 10, 12 anos - deste Projeto que foi gestado junto à comunidade - é importante trazer esta referência -, a Bancada do PT obviamente não tem discordância em relação ao Projeto. Por quê? Porque o Projeto foi muito discutido com a comunidade, e foi levada em consideração a participação popular.

O processo participativo desenvolvido neste Projeto foi extremamente importante para que chegasse às nossas mãos, neste dia, a possibilidade de intervenção dos Vereadores, muito pequena do ponto de vista do ordenamento da legislação no que diz respeito ao desejo da população da Lomba do Pinheiro pertinente a este Projeto.

Os senhores e as senhoras estão de parabéns (Manifestação das galerias.), porque um sonho de dez anos hoje está sendo conquistado através desta proposta de legislação que foi coordenada pela Secretaria de Planejamento, pela Cléia, pela Teresinha e pelas técnicas do Planejamento também. Eu lembro que há muitos anos nós já participávamos, como Vereadores, no processo de discussão deste Projeto.

Que Projeto é este que hoje nós estamos avaliando e estamos simplesmente fazendo adequações de Emendas, de redação, para que de fato fique mais clara a redação proposta no Projeto, trazendo consigo aquilo que vocês sonharam e buscam, que é a regulamentação das suas vilas, levando em conta um aspecto extremamente importante, que é o aspecto ambiental? A Lomba do Pinheiro tem uma característica única na Cidade, tem toda a questão da regularização fundiária, mas tem também a necessidade da preservação ambiental daquela região da Cidade. Os senhores e as senhoras são privilegiados, porque moram em uma região de nossa Cidade que convive diariamente com a preservação ambiental, com a possibilidade da manutenção das áreas de interesse também social e a questão ambiental; isso é muito importante para a cidade de Porto Alegre. Tê-los aqui nesta tarde, para nós, é uma honra muito grande, e quero dizer que este projeto foi conquistado, sim, porque essa comunidade, essa região da Cidade quer a regularização dos seus lotes, quer a regularização fundiária da sua vila, mas quer também a preservação de todo um sistema e do ecossistema ambiental daquela região.

Estamos apenas propondo como emenda de redação, para que de fato fique mais claro no Projeto a intenção sobre a regularização das áreas de habitação de interesse social. Isso é importante que seja colocado, essa discussão não pode se dar na nossa Emenda nº 11, art. 24, não pode ficar restritiva apenas à consideração de decretos pelo Município quando há necessidade da colocação de uma nova área de interesse social na região, que precisa se dar, sim, através de lei complementar. Se ficar a redação que está, que o Governo, o Executivo local possa estar fazendo através de decreto, isso se daria apenas uma vez ao ano e dificultaria, e muito, o processo da regularização fundiária das vilas que ainda faltam. Portanto a nossa redação do art. 24 da Emenda nº 11 diz justamente que, a qualquer momento, o Governo pode encaminhar para a Casa um Projeto de Lei Complementar que possa estar dando possibilidade para aquelas vilas, para aquelas comunidades que não estão inteiradas, que não estão integradas ainda como áreas de interesse especial, possam a qualquer momento estar usando da regularização sem a necessidade de esperar uma promulgação de um edital que será feito uma vez por ano. A nossa Emenda vai por esse sentido, assim como a outra Emenda do corredor de centralidade, onde vários equipamentos precisam estar regularizados pela sua economia popular e pequena economia do ponto de vista do desenvolvimento econômico daquela região.

Portanto, nós encaminhamos duas Emendas que vão no sentido de colaborar com este processo e com este Projeto apenas para referendar aquilo que os senhores e as senhoras já fizeram ao longo da história da cidade de Porto Alegre nesses dez anos, lutando.

Este Projeto, que será aprovado, com certeza, pela unanimidade de todos os votos dos Vereadores desta Casa, se dá única e exclusivamente pela vontade, pela disposição e pela participação dos senhores na construção deste Projeto. Parabéns à comunidade da Lomba do Pinheiro; hoje vocês iniciam uma nova história. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Neste momento não temos quórum para votação; visivelmente não há quórum, está encerrada a Ordem do Dia.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Rapidamente, não vou precisar utilizar os cinco minutos. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, comunidade ainda aqui presente; só quero dizer que nós temos consciência da linha mestra que nós queremos para a nossa Região, e nós vamos estar atentos a todas as Emendas que estão entrando agora. Eu tenho certeza de que nós estaremos muito bem articulados neste Plenário com a comunidade que vai estar aqui na quarta-feira para que nada venha a prejudicar, porque nós temos alguns pontos de diferença, às vezes pode parecer ponto de vista jurídico e não é, são pontos de vista de concepção. Isso está dentro da democracia. Quero dizer que nós estamos atentos, porque às vezes aquilo que parece ser bom para um grupo não é bom para a comunidade e muito menos para nós lá da Lomba do Pinheiro. Nós estamos com o olhar firme neste momento, com uma lupa, para ver se de fato não vão querer tornar a nossa Região, que faz parte da cidade de Porto Alegre, num bolsão que não interessa a ninguém. Nós queremos, sim, a viabilidade econômica, política e social da nossa Região. Nós não queremos apenas quatro paredes, nós queremos a cidadania, mas também o status quo que nos integra à Cidade, que sejamos integrados à cidade de Porto Alegre. Portanto, aquilo que parece ser bom nem sempre é, a gente sabe disso. E nós vamos estar atentos, vamos estar com o plenário lotado, e vamos estar aqui olhando com uma lupa, para que, de fato, não seja apenas um discurso e que depois “sobre” para a comunidade. Muito obrigada e até quarta-feira. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o Delegado Luís França nos honra com a presença, vem a esta Casa visitar os seus amigos e os seus representantes.

Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, qual é o maior problema do Brasil? Esta instigante pergunta foi o título de matéria publicada na Revista Época, no último dia 18, com base em trabalho realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil junto às escolas e ao público em geral.

Cerca de 500 mil pessoas foram convidadas a responder à seguinte questão: o que precisa mudar no Brasil para sua vida melhorar de verdade?

É interessante notar que, apesar do seu relevante interesse, o tema não causou maior repercussão em parte alguma, ao menos que eu saiba. Pelo menos a mídia não deu qualquer destaque ao assunto e muito menos às respostas obtidas pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Brasil.

E, no entanto, o resultado da pesquisa expõe a raiz da crise institucional que o País atravessa, diga-se, a bem da verdade, não só agora, mas desde longos anos. Vejam só o que diz a pesquisa.

Segundo os responsáveis pelo trabalho, duas mensagens básicas estiveram presentes no conjunto de respostas obtidas, Ver. Aldacir Oliboni. A primeira é que o Poder Público está distante demais do povo para ouvi-lo e para identificar as verdadeiras necessidades dos cidadãos.

A segunda é que, se o Poder se aproximasse do povo, saberia que o Brasil precisa mesmo é de civilidade, meu caro, Ver. Ismael Heinen.

As respostas à pesquisa indicaram que os maiores problemas são a educação deficiente, a violência, as políticas públicas e a falta de emprego. E as principais causas determinantes desses problemas dos pesquisados são, na minha opinião, a falta de valores, a corrupção e a desigualdade. Como corrupção e desigualdade são sintomas claros da ausência de valores, fica bem nítido, Ver. DJ Cassiá, o que pensa o povo: a gênese dos problemas no Brasil está na falta de valores.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O senhor está debatendo um tema importantíssimo. Nobre Ver. Nedel, quando V. Exª fala que o Poder público tem que estar próximo, junto ao povo, que o Administrador público está ali para atender aos interesses da sociedade, mas se ele não atende nem o Vereador da sua própria base, imagine V. Exª se ele vai atender aos interesses públicos. Pode até, mas vai demorar muito. Eu falo de dois Secretários aqui: um, é o Sr. Senna, da EPTC, e o outro, nosso colega Ver. Nereu D’Avila, Secretário de Segurança do Município. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. DJ Cassiá. Entre esses valores ausentes foram citados: o amor, a falta de respeito, a justiça, a ausência de preconceitos, a humanidade, a honestidade e muitos outros. Ilustre Delegado França, a que conclusões se chega, então, com esses dados? Chegamos à conclusão que o Brasil tem muitos problemas, mas todos têm a mesma causa: a falta de valores que permeia a família, a sociedade e a Administração pública. Quem não aprende e não pratica valores na família terá muita dificuldade para fazê-lo no meio social, e muito mais ainda ao ingressar na administração da coisa pública. Pessoalmente, acredito que os valores sociais, a verdade, a liberdade, a justiça e o amor são inerentes à pessoa humana e favorecem o seu autêntico desenvolvimento.

Se, de fato, nós quisermos resolver o problema do Brasil, a prática dos valores sociais é essencial, é necessária, é a única via segura para alcançar o aperfeiçoamento pessoal e uma convivência social realmente humana. Ressalto aqui que essa é uma indicação da doutrina social cristã que acredito ser a única forma de reversão da situação calamitosa em que nos encontramos.

Voltando à pergunta inicial, Ver. DJ Cassiá, V. Exª que me ouve com toda atenção: qual é o maior problema do Brasil? Se os grandes problemas brasileiros têm por causa a falta da prática de valores, essa não é, por si mesmo, incausada. Não se praticam valores no Brasil, porque os valores não são ensinados nas famílias e nas escolas. Não se praticam valores, porque são poucos os modelos confiáveis nos quais possa a juventude se espelhar. Não se praticam valores, porque nos deixamos contaminar pela onda crescente de egoísmo, de perversão dos costumes, do abandono a Deus.

Não podemos perder a fé nem deixar Deus de lado em nossas vidas. Cabe aos governos incentivar, mas é obrigação de cada um de nós cultivar e praticar permanentemente os princípios e valores cristãos. Só assim o Brasil pode mudar, e mudar para melhor. É, portanto, o que esperamos que aconteça. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Pancinha está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Adeli Sell, Presidente desta Casa, Vereadores e Vereadoras, telespectadores do Canal 16, ouvintes da Rádio Web, minha saudação especial ao Secretário Ver. Márcio Bins Ely, eu quero dizer que, não propositalmente, mas coincidentemente, uma das minhas falas até diz respeito muito à sua Secretaria.

Preocupa-me, sobremaneira, o fato de Porto Alegre ter sido escolhida como uma das sedes da Copa de 2014, e certamente teremos grandes investimentos aqui na Capital, investimentos da iniciativa privada e públicas, então teremos um crescimento muito grande em Porto Alegre. Portanto, espero que nós tenhamos uma certa agilização de procedimentos.

Tenho conversado com o Secretário Márcio Bins Ely, e, há poucos dias tivemos aqui a Sessão Solene em homenagem aos 75 anos do CREA, Ver. Todeschini, quando representamos esta Casa aqui nesta tribuna, e, na oportunidade, falei da necessidade que temos de, numa forma conjunta, construtiva, propositiva, atentarmos para a necessidade de termos uma aceleração nos procedimentos: aceleração do processo de aprovação de projetos, uma aceleração e agilização na obtenção de habite-se, isso sem entrar no mérito de onde para mais, onde para menos, de quem é, vamos dizer assim, a culpa: se é dentro da Prefeitura, se a pendência, se o problema está ali com os profissionais responsáveis, os engenheiros e arquitetos. Mas o que importa é que nós tenhamos, em conjunto, um grande grupo de trabalho que possa vir a estudar essa questão, porque nós precisamos que esses processos sejam agilizados.

Parece-me que nós: Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, entidades de classe, Sindicato dos Engenheiros, Sociedade de Engenharia, IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil -, CREA, profissionais, engenheiros e arquitetos, Engenheiro Todeschini, temos essa responsabilidade de, em conjunto, Ver. Ervino Besson, acharmos uma solução para que esses processos sejam reduzidos no seu tempo.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pancinha, eu quero me solidarizar com V. Exª pelo seu pronunciamento, e quero também aproveitar e cumprimentar o nosso Secretário Márcio Bins Ely pelo trabalho que está desenvolvendo na sua Secretaria. Mas nós temos um desafio pela frente, meu caro Vereador, e esse desafio cabe a todos nós. Todos os segmentos, todas as Secretarias, todos os órgãos têm que estar unidos para trabalharem em conjunto. Porque se algumas pessoas pensam que o seu estrelismo vai conseguir alguma coisa... Longe disso! Não é isso que nós queremos para Porto Alegre; nós queremos um trabalho sério, um trabalho de todos, de todas as organizações, de todos os segmentos da nossa Cidade para que nós possamos ter uma estrutura que esteja à altura da cidade de Porto Alegre, para que nós possamos receber aqui a Copa do Mundo. Porque quem é que vai ganhar com isso? Somos todos nós, e a cidade de Porto Alegre ficará marcada na história, Vereador. Acho que foi uma luta muito grande de todos nós, junto com as Secretarias, com o Prefeito, com a Governadora, com o Fortunati, que tem a responsabilidade com essa Secretaria. É um alerta, Vereador; sabemos que há muita coisa a ser feita nesta Cidade, mas temos que fazer com responsabilidade e voltados para a cidade de Porto Alegre que todos nós esperamos.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado, Ver. Ervino.

 

O Sr. Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço pela oportunidade, é mais no intuito de colaborar com V. Exª Há uma Lei no Município de nº 9.994, que vem muito ao encontro ao que V. Exª está expondo: a desburocratização. Essa papelama, com uma simples folha A4, uma planta baixa para o pessoal de baixa renda, e já teríamos muitas casas organizadas, com IPTU, com habite-se tudo pronto. É só trabalharmos em cima dessa Lei, que já é Lei no Município de Porto Alegre, aprovada por unanimidade desta Casa. Parabéns por trazer este problema. É um problema sério da nossa comunidade, e é disso que o povo precisa: menos burocracia e morar legalmente. Parabéns!

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado, Ver. Ismael. É justamente essa a questão: a desburocratização, o que é extremamente importante. Eu tenho recebido, até por ser da área da engenharia, Ver. DJ Cassiá, várias sugestões. Eu confesso que não tenho uma bola de cristal, uma varinha mágica para saber se essa é a solução a ser adotada. Nós precisamos ter uma ampla discussão, uma discussão sem preconceitos, sem conceitos pré-estabelecidos, e que dessa ampla discussão saia uma solução que realmente vise a acelerar esses procedimentos. Pode-se dividir ou separar de acordo com a complexidade da obra? Não sei. Pode-se criar um grande salão, Secretário Márcio, e, dependendo da complexidade da obra, fazer com que o cidadão saia dali mesmo com um checklist e, da próxima vez que ele comparecer ali, já possa sair com o seu projeto aprovado? Não sei. É uma possibilidade. O que eu quero - e eu acho que esta Câmara tem um papel fundamental nesse sentido - é que essa discussão venha à tona e que ela seja minuciosamente tratada para que nós possamos apresentar em conjunto essa questão. Investimentos para Porto Alegre nós teremos, mas Porto Alegre não vai terminar depois da Copa. Sem dúvida nenhuma a Copa será um marco: Porto Alegre antes da Copa e Porto Alegre depois da Copa, mas Porto Alegre continuará, e esses procedimentos continuarão após a Copa. Então, é extremamente importante que nós tenhamos um grupo de trabalho - e aqui eu estou lançando essa ideia aos nobres pares, aos nobres Vereadores e Vereadoras - para que nós tenhamos um grande grupo de estudos juntamente com a Prefeitura, juntamente com os técnicos da área, Engenheiros e Arquitetos, para que então possamos levar esse procedimento de aprovação de projeto e de obtenção de habite-se a um prazo mais reduzido possível.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pancinha, eu o ouvi atentamente, e há poucos dias nós tivemos aqui, numa homenagem ao CREA, uma discussão sobre este assunto em que nós fizemos uma manifestação. De fato o senhor coloca com propriedade que o assunto ligado à aprovação e ao licenciamento de projetos é um assunto que vem há muitos anos. Já foi mais complicado, inclusive num passado mais distante, e depois houve evoluções. Mas veja só, nós temos medidas que são administrativas, que são do Executivo, como por exemplo: tem que atualizar todo o sistema aerogeo, aerofotogramétrico, para que se tenha uma planta atualizada; isso é uma dívida que o Governo tem para com a Cidade, é um pressuposto para um elemento, pelo menos para antecipação. É necessário fazer o lançamento todo em escala compatível para poder dispor das ferramentas da informática, como, por exemplo, uma necessidade da escala um por mil, que é uma escala que tem já a possibilidade de uma análise nas ferramentas da Internet. É preciso fazer uma revisão geral dos códigos, o Código de Edificações, o Código de Incêndios, e muitas outras leis que foram sendo criadas com a melhor das intenções. Se não houver essa iniciativa por parte do Poder Executivo, de formar grupos de trabalho para examinar e construir um regramento que seja mais moderno, mais ágil, que seja mais baseado em normas técnicas e menos em leis, aqui caberá um último papel apenas, e eu creio que de finalizador, que é o da Câmara, porque nós transformamos muitas normas técnicas em leis, e com isso nós engessamos em demasia toda a produção tecnológica, toda a necessidade de engenharia, de arquitetura, de agronomia, de meio ambiente da Cidade. Portanto, essa é uma questão que tem que ser feita, e por isso nós propusemos a formação da Frente Parlamentar em defesa do CREA, porque eu acho que o CREA é uma autarquia paragovernamental que pode substituir muitos dos papéis que hoje são atribuídos ao Poder Público e que poderiam ter um outro desfecho. Obrigado, agradeço pelo aparte e pela paciência.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado, Ver. Carlos Todeschini. Realmente, esse problema do levantamento planialtimétrico e fotogramétrico já é antigo, mas justamente a ideia é criar um grupo construtivo e propositivo, e dele fará parte a Prefeitura.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pancinha, V. Exª levanta uma discussão importantíssima. Porto Alegre, hoje, não tem mais espaço para projetos que não pensem no futuro. Hoje, não podemos fazer projetos e aprová-los para servir para 10, 15, 20 anos. Hoje, Porto Alegre é uma dor de cabeça. Quanto à questão da Copa, eu vou fazer uma pergunta que eu vou deixar no ar: além do Centro, porque pelo que se vê e se desenha o investimento é para o Centro, haverá investimento na Bom Jesus, em Belém Novo, que é uma terra esquecida; no Morro da Polícia, no Campo da Tuca? Enfim, se eu for começar a citar, vai o seu tempo, Vereador. A única coisa que pergunto, Vereador, agradecendo pelo tempo: o que a Copa do Mundo vai deixar às comunidades carentes, aos bairros de maior necessidade? Muito obrigado, Vereador.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado, Ver. DJ Cassiá. Isso também faz parte dessa discussão. Nas áreas da periferia também precisamos ter projetos elaborados e acelerados na sua concepção.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Pancinha, mais uma vez agradeço pelo aparte. Veja a importância do seu pronunciamento. Acho que todo o segmento, todas as crenças religiosas, comunidades, associações de bairros, clubes de mães temos que fazer um trabalho conjunto, Vereador, alertando os pais, alertando os jovens para as pichações. Não é possível, Vereador! Hoje eu passei no bairro Partenon, são as paradas de ônibus, os prédios que as pessoas pintam e daqui a alguns dias o prédio está todo sujo, todo pichado. Esse visual nós não podemos ter aqui em 2014, quando sediaremos a Copa do Mundo. É um alerta que temos que fazer a todos os segmentos da Cidade. Pelo amor de Deus! Esses jovens têm que cuidar da nossa Cidade. Temos que mostrar um outro visual para o mundo, não o que está se vendo por aí em alguns prédios, praticamente em toda a Porto Alegre. A pessoa ajeita o prédio, pinta, fica bonito, e no outro dia está todo pichado. Isso nós não queremos. Obrigado, Vereador.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado, Ver. Ervino Besson. Fica essa mensagem.

Trago mais um tema de que gostaria de falar. Ficou um tanto quanto reduzido o tempo, mas, assim como toda a comunidade de Porto Alegre, eu também saúdo a implantação do PISA - Programa Integrado Socioambiental - que passará o esgoto tratado de Porto Alegre de 27% para 77%. Quando nós chegamos no DEP, em 2005, era um Departamento quase em extinção, que se recuperou fazendo a obra do Conduto Forçado Álvaro Chaves. Diversas outras obras serão feitas agora; um outro Conduto Forçado Álvaro Chaves será feito, dividindo-se em 17 obras. Hoje são 18 casas de bombas, mais de três mil quilômetros de rede, temos 75 mil equipamentos de drenagem, e o DEP precisa fazer essa manutenção.

Ver. Todeschini, com a questão do Socioambiental, temos que ver em que situação que ficará o DEP, porque o DEP recebe um repasse do DMAE, e essa proposição eu também acho que devemos fazer. Pode-se iniciar aqui uma discussão para que nós tenhamos esse cuidado. O DEP hoje é um Departamento de ponta da Capital. Nós precisamos, em conjunto, criar um grupo de trabalho que possa avaliar se vai ter a manutenção, se vai ser criada uma autarquia, se vai ser criada uma secretaria, sem ônus para a comunidade - é importante que se ressalte que a comunidade não pode ser onerada mais do que já é -, mas alguma situação nós vamos ter que criar. Eu trago também este assunto para que, com o passar do tempo - eu conclamo os nobres Vereadores e Vereadoras -, a gente comece a pensar também a esse respeito.

São esses os dois temas que trago - e agradeço os apartes que foram feitos - para que, de uma forma consciente, de uma forma construtiva, de uma forma propositiva, se comece a discutir amplamente essas duas questões. Muito obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Está encerrado o período de Grande Expediente.

Apregoo Memorando nº 05/09, informando que o Ver. Elias Vidal irá representar a Casa na “VI Semana Municipal de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas”, amanhã, dia 16 de junho, em Novo Hamburgo.

 Apregoo Memorando nº 49/09, informando que o Ver. Beto Moesch representará a Casa no III Seminário sobre Tecnologias Limpas e V Fórum Internacional de Produção mais Limpa, em Porto Alegre, nos dias 16 e 17 de junho.

Convido o Ver. Dr. Thiago Duarte para receber o cartão de parabéns pelo seu aniversário.

 

(Procede-se à entrega do cartão.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Vereador que preside os trabalhos no dia de hoje, Adeli Sell; colegas Vereadores e Vereadoras, público que acompanha a nossa Sessão e o Canal 16 no dia de hoje, há pouco o colega Ver. Nedel estava falando sobre a ausência do Poder Público, e eu me perguntava: vejam só, o Ver. Nedel está apoiando o Governo Fogaça, e o Governo Fogaça está ausente em muitos lugares desta Cidade. Eu perguntaria: a presença do Poder Púbico está no Pronto-Socorro Municipal de Porto Alegre? O HPS foi esquecido pelo atual Governo. Tanto é verdade, que na semana passada a paralisação feita pelos trabalhadores do HPS demonstrou claramente que o Governo não sabia do direito adquirido, da insalubridade que os trabalhadores recebem ou receberam durante toda a vida. Agora, o Governo Municipal estava dizendo que ia cortar a insalubridade de mais de 600 trabalhadores do Hospital de Pronto-Socorro Municipal.

Nós cobramos aqui na Câmara uma revisão dessa atitude desleal, desqualificada e fora de contexto do que demandam os trabalhadores da área da Saúde. E mais do que isso: os próprios Diretores do HPS demonstravam claramente que a ausência do Poder Público lá é tamanha que não existe, por exemplo, um ecógrafo - o atual está quebrado; não existe um monitor cardíaco, porque está em conserto; o tomógrafo existente também está com problemas. E todos os pacientes que chegam ao Pronto-Socorro - Ver. Carlos Todeschini, Presidente da Comissão de Saúde, e que estava presente nessa Audiência que nós fizemos -, são levados a outras instituições conveniadas para fazerem exames de urgência.

Isso demonstra a ausência do Poder Público em uma entidade que é pública, e demonstra que o Governo Municipal não trata como deveria tratar, não só a população como também os trabalhadores que precisam dar resolutividade através do atendimento a quem lá chega - os cidadãos e cidadãs.

É de extrema importância perceber que a ausência do Poder Público é tamanha que a política de combate ao crack e a outras drogas não existia em Porto Alegre; foi necessário que o Jornal Zero Hora fizesse frente a essa grande epidemia na Cidade, no Estado, no País, para que os órgãos públicos percebessem que é preciso a presença do Poder Público para amenizar o sofrimento da população e para atender a população, o que é um dos compromissos do Poder Público.

É por isso que o conceito do político está em baixa. E não é por acaso que o programa Conversas Cruzadas, comandado pelo nobre apresentador Lasier Martins, em que cidadãos se manifestam na interativa, enfoca que os políticos estão em baixa: é porque exatamente há a ausência do Poder Público, que está muito distante. E, quando temos que adotar políticas de prevenção, políticas de atendimento qualificado, políticas que estão sendo discutidas lá no Orçamento Participativo, por exemplo, que não estão sendo executadas e que a população demanda, na verdade, o Poder Público está muito ausente, e mais do que isso, não dá à ação tamanha importância. Percebemos isso anualmente, por exemplo, quando vem para cá a Peça Orçamentária, em que inúmeros projetos estratégicos da Cidade não são priorizados.

E não é por acaso que há uma frustração generalizada muito grande na Cidade. A Copa de 2014 está vindo aí, parece que é o céu ou a cura para todos os males, mas não se fala em atendimento médico, não se fala em um centro de especialidades, não se fala em mais um novo hospital, não se fala na restruturação do HPS e não se fala no atendimento às necessidades básicas da população, como, por exemplo, o saneamento básico de uma vila, a regularização de uma comunidade, e assim por diante.

Então, eu acho que o termo-chave, com certeza, é a ausência do Poder Público, e nós, como Vereadores, como Parlamentares, temos que fazer exatamente isto: a fiscalização, a cobrança, para que ele se faça presente, atendendo às mínimas condições ou às mínimas necessidades da população. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2701/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. ADELI SELL: Ver. Toni Proença, Presidente dos trabalhos; colegas Vereadoras e Vereadores, neste momento importante de Pauta Especial, quero fazer um debate em continuidade àquilo que falei da última vez ao debater a Pauta Especial do Plano Plurianual do atual Governo, que está estimando a Receita do Município de Porto Alegre, fazendo uma previsão, e, no demonstrativo, fiquei pasmo ao analisar a arrecadação de ICMS.

Há dias, estiveram aqui os dignos representantes da Secretaria da Fazenda do Município e confessaram que estão muito preocupados com a diminuição da arrecadação do ICMS em Porto Alegre. Aí, como perguntar não ofende, eu vou perguntar: como se explica que, quando temos alguma efeméride... Eu lembro e posso catar, Ver. DJ Cassiá, os jornais da época do Natal, que publicaram: “Brilhantes vendas em Porto Alegre”. O “Liquida Porto Alegre” foi uma maravilha porque se vendeu, sei lá, 7% a mais.

Depois, veio o Dia das Mães em que aumentaram as vendas em Porto Alegre; inclusive, os mercados alardearam que aumentaram as vendas. Vou ter que consultar sobre isso o meu colega de Bancada, Mauro Pinheiro, que é dirigente de uma instituição.

Depois, veio o Dia dos Namorados e novas projeções de aquecimento da economia. Aí, há os vários “liquidas” dos grandes shopping centers.

Também li uma notícia de que o pessoal do bairro Centro está vendendo mais, depois daquele limpa dos camelôs naquele local.

Se Porto Alegre vende cada vez mais, como se explica a diminuição de ICMS?! Alguém está enganando alguém! Eu acredito na CDL, no Sindilojas, na Agas, porque eles são os comerciantes - eles estão dando os dados! Há alguém, e muito bem articulado, que ou está sonegando, ou a Prefeitura está tendo um problema na arrecadação, porque ela recebe 25% da arrecadação do ICMS, via arrecadação do Estado. Então, temos que discutir também o Governo do Estado. Agora eu dizia: depois que fecharam o posto de fiscalização do ICMS ali em Eldorado, no outro lado da ponte, é óbvio que esta Cidade estaria sob o foco de entrada de bagulhos da China, do Paraguai, do Uruguai em Porto Alegre. E os senhores sabem que, por intermédio de muamba, não se paga imposto.

E tem mais: é interessante que a imprensa de Porto Alegre, que tanto fiscaliza a Câmara, não tenha falado que uma das empresas gravadoras de disco, a Usa Discos, recebeu uma visitinha da Receita, uma visitinha da Delegacia do Consumidor. Parabéns à Delegada que dirige a Decon.

Ver. DJ Cassiá, anote por favor: 200 mil mídias pirateadas. Eu perguntei ao Secretário Cecchim: “Não vai fechar essa baiuca?” Afinal de contas, nós temos Lei Municipal, mas como eles têm advogado, parece que já entraram com uma ação questionando que as mídias não seriam como diz a Delegacia do Consumidor. E digo mais: casse o alvará com base na Lei Municipal - Ver. Ismael Heinen, V. Exª que acompanhou religiosamente o debate que nós fizemos aqui sobre os desmanches - e, também, quem pirateia, quem vende produto pirateado, quem recepta tem o seu alvará cassado, depois é que eles vão atrás - eu li a matéria, eu divulguei a matéria, mas eu sou um Vereador que tem um pequeno blog, tenho um modesto boletim eletrônico. Agora, eu pergunto onde está a mídia porto-alegrense que não tratou desse tema, ou isso não aconteceu em Porto Alegre? É por isso que nós temos esses números ridículos aqui: em 2010, a Prefeitura quer arrecadar 506 milhões de reais em ICMS; em 2011, 515 milhões de reais, ou seja, um aumento de apenas nove milhões de reais; em 2012, 526 milhões de reais, portanto, um aumento de 11 milhões de reais; e, depois, em 2013, 555 milhões de reais, aí sim uma subida de 29 milhões de reais. Ou não se acredita no desenvolvimento deste País, ou não se acredita na estabilidade que nós conseguimos! Ou não se acredita no desenvolvimento de Porto Alegre, ou não se aposta que estamos preparando uma Copa do Mundo, ou tem algo errado na Secretaria da Fazenda e tem algo errado no Plurianual! Eu não fiz estudos profundos, mas os poucos estudos que eu fiz - e ninguém precisa ser economista, pode simplesmente, com aritmética, somando, verificar que isso aqui é uma vergonha para Porto Alegre. Alguém deveria ter se apresentado aqui, no Plurianual, e dizer: temos um grave problema. Eu aproveitei a estada aqui, a presença do Prefeito Fogaça e dos seus Secretários, para dizer que eu estava, mais uma vez, preocupado com a diminuição de arrecadação de ICMS em Porto Alegre. E aqui eu citei um exemplo: pirataria, contrabando, contrafação, receptação, sonegação, e ninguém discute isso, porque quem perde é o trabalhador, quem perde é o posto de saúde lá do pessoal da Vila Alexandrina, na Zona Norte, que há seis meses não tem ninguém para atender à questão de odontologia, faltam dentistas, são as filas que a gente vê nos postinhos de saúde da periferia, é a falta de medicamentos. Se aqui falta, porque é 25% de ICMS que vem para o Município, no Estado fica o resto, e nós temos falta de medicamentos.

Domingo é o Dia de Divulgação da Mucovicidose. O que é que a Associação, a Agam, está dizendo nesta semana? Faltam medicamentos para essa doença muito terrível agora no inverno. Então, domingo, dia 21, estaremos no Brique da Redenção para divulgar o que é essa doença que necessita de uso continuado de medicamento. Mas com essa arrecadação de ICMS, com essa questão de fazer nada, absolutamente nada, para combater a sonegação, é que dá isso.

Eu quero que alguém da base do Governo venha aqui me demonstrar as questões do Plano Plurianual acerca da mobilidade e da acessibilidade. Vou voltar a esse tema do Centro, porque o que está aqui, na página 59 em especial, eu quero discutir com a população de Porto Alegre, porque é uma vergonha. Se vão aplicar esse pingo de dinheiro, e o Ver. DJ dizia: “Bom, mas parece que estão falando em aplicar no Centro.” Mas se é isso aqui, vai ser pior ainda na periferia. O que querem aplicar aqui na acessibilidade e mobilidade no Centro é gorjeta! Não é dinheiro para mudar a acessibilidade, porque também não tem fiscalização. Todo mundo está caindo na Rua Riachuelo e no Centro, porque não tem fiscalização, e isso não é da Prefeitura, a Prefeitura fiscaliza, quem tem de fazer isso, na verdade, é o dono da edificação.

Então, quero concluir, porque, na próxima vez, quarta-feira, eu pretendo discutir o orçamento da EPTC, a fábrica de multas de Porto Alegre, orientada pelo Secretário Luiz Afonso “Viajando” Senna - viajante, só viaja! Conhece as ruas de Londres e de Washington muito bem, mas as de Porto Alegre não conhece. Mas eu vou discutir Orçamento, para não fugir da pauta. Muito obrigado, Ver. Toni Proença.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Ver. Adeli Sell, V. Exª está convocado a reassumir a presidência dos trabalhos.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste neste momento pela TVCâmara, que nos ouve pela Rádio Web, o nosso abraço. Realmente, sobre este assunto, Ver. Adeli, sobre o transporte, nós só temos que concordar com a sua manifestação. Há muito tempo não é feito absolutamente nada para que a Cidade se molde às exigências cotidianas que são produzidas pelo incremento da frota de veículos particulares principalmente, que é talvez em número de 70, 80 novos veículos por dia, e, portanto, a Cidade tem que ser remodelada cotidianamente. Se nós formos ver a execução orçamentária, ela cai a pique, porque não tem investimento em engenharia de trânsito, não tem investimento em circulação e transporte, e, portanto, as vias que funcionam, as vias que são boas passam a não ter mais capacidade de escoamento. Esse é um problema grave, gravíssimo, porque se nós examinarmos os investimentos só em engenharia de trânsito, circulação e transporte, ou seja, produzir pequenas modificações cotidianas no sistema de transporte, como alteração de rótulas, criação de binários, mudanças no tempo das sinaleiras, outras medidas que deveriam ou que possam ser tomadas, pequenas medidas, elas remontavam a um volume de cinco, seis milhões de reais ao ano. Hoje não chega a meio milhão por ano, ou seja, é investido menos de um décimo do que era investido no passado. Por isso é que a 3ª Perimetral congestiona, porque a EPTC não cumpre a sua obrigação, não cumpre o seu papel e o seu dever de autoridade gestora dos equipamentos.

Então, muitas alternativas podem ser criadas e buscadas, mas a visão burocrática, a visão atrasada, a visão fechada que os chefes da EPTC têm não proporcionam avanços, ao contrário, isso transforma a Cidade num caos total, aumenta a poluição, aumenta o congestionamento, cria-se um círculo vicioso que a cada dia piora, piorando um pouco mais a situação. Então, temos que lamentar essas situações que a gente vive.

Mas não é só isso: em todas as áreas a Cidade está muito sofrida. Vejam só a questão da Saúde, por exemplo. A Saúde tem algumas características principais: não tem planejamento nenhum, é totalmente desarticulada, não tem gerenciamento, não tem planejamento, Ver. Sofia, porque não são feitas as tarefas técnicas que podem colocar a Secretaria um passo à frente, que podem colocá-la semelhante, por exemplo, à Secretaria de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Belo Horizonte já tem 600 postos de saúde da família; Porto Alegre continua com 80 e poucos. Em cinco anos do atual Governo praticamente nada mudou. E mais, há a existência de inúmeros contratos temerários, contratos com suspeitas graves de irregularidade, de ilicitude. Está lá o Tribunal de Contas fazendo uma devassa nos contratos das SMS, que tem que ser feita, e queremos aplaudir aqui o trabalho do Tribunal de Contas, por seu Procurador, Dr. Geraldo Da Camino, que tem feito um trabalho impecável. Mas tem que ser passado a limpo, por quê? Porque o gestor tem a responsabilidade.

De outro lado, há a questão da gestão; se não tem planejamento, se o planejamento é carente, se é sofrível não há gestão. A Prefeitura de Porto Alegre está no Cadin, ou seja, no SPC, mas como é órgão público é chamado de Cadastro de Inadimplentes do Governo Estadual e Federal, por quê? Porque não prestou contas no ano de 2006; não prestou contas do ano de 2007, e não aprovou ainda as contas de 2008. E agora, no dia 25, vamos ter a prestação de contas de 2009, que é obrigatória a ser apresentada trimestralmente. Caso as contas não estejam aprovadas, os recursos de repasses, os recursos especiais ficam bloqueados, Ver. Brasinha, o senhor tem razão, e é o que está acontecendo.

Então, nós devemos fazer um esforço para auxiliar o Governo a apresentar a prestação de contas para que desbloqueiem os recursos, e não é só Federal, é Estadual também, porque o Estadual responde pelo percentual de obrigação dos repasses, porque eles são para o custeio da Secretaria e são para a aquisição dos medicamentos, que ficam bloqueados. Se nós olharmos, temos inúmeros recursos trancados, por exemplo: as verbas de municipalização do Sistema Murialdo, são sete postos de Saúde que ficam bloqueados - a parte que o Estado deveria passar. As Unidades de Saúde que estão dependentes de verbas orçamentárias federais, como por exemplo a Unidade de Saúde Básica São José, para a qual tem trezentos mil reais, o terreno já liberado, e não vem o recurso porque está bloqueado em função da inadimplência. Oito milhões de reais - pasmem, oito milhões de reais -, desde 2007, que estão na conta, sem utilização, dos recursos do QualiSUS, que estão destinados especificamente ao Pronto-Socorro, que está numa situação cada dia mais precária, com os equipamentos fora de funcionamento, o ecógrafo não funcionando há sete meses; dos três tomógrafos apenas um está funcionando; os materiais de apoio, os materiais utilizados para cirurgia bucofacial estão completamente obsoletos, e as condições gerais do HPS estão pessimamente apresentadas à Cidade.

Nós não queremos que daqui a uns dias - e temos que evitar que isso aconteça - o HPS entre em colapso. Isto é reconhecido pelo Gestor; há declarações tanto na COSMAM como no próprio Conselho Municipal de Saúde, reconhecendo a crise, as dificuldades que o Governo enfrenta por não conseguir gerir o importante HPS, sem falar nos problemas de pessoal, os problemas de falta de profissionais e de retirada de direitos, um problema que toca fundo e é um elemento a mais para aumentar a crise.

Então, venho aqui fazer esta manifestação, porque estamos discutindo o Orçamento Plurianual. Aliás, convidamos a todos, quem quiser nos acompanhar, para amanhã, às 10h, visitarmos o PACS, sobre a questão da Saúde Mental que também precisa ser tratada no Plurianual, porque o número de vagas existentes é completamente insuficiente, principalmente agora que precisamos enfrentar a grande problemática das pessoas dependentes do crack; precisa-se de orçamento para enfrentar isto. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o Ver. Todeschini tratou sobre o tema da Saúde, e eu concordo: este tem que ser um tema para o qual devemos projetar uma melhoria, porque a cidade de Porto Alegre está adoecida, daria para dizer assim!

O Ver. Comassetto nos comunicava aqui que estamos com o Posto de Belém Novo fechado há quase um mês sem alternativa para atendimento! Eu queria fazer uma comparação aqui, porque, quando nós temos necessidade, por exemplo, de uma escola, que tem o seu prédio prejudicado, nós jamais vamos fechá-la se não houver um lugar para atender os seus alunos, não vamos dizer para esperarem em casa! Com a Saúde parece que é o seguinte: atender ou não atender é a mesma coisa! Às vezes, chegamos em um posto - é real - e há uma plaquinha avisando que o médico está em férias, pedindo para voltar no mês que vem. Quer dizer, tanto faz atender o cidadão; isto é assustador! Há depoimentos em relação a ter que retornar com um exame, a pessoa fica esperando, às vezes, um mês para poder conseguir falar com o médico, para ter um encaminhamento a partir do diagnóstico; certamente ela já levou um tempão para fazer o exame, para ter o resultado do exame. É muito séria a situação da Saúde.

A preocupação é que a gente olhe com atenção. Eu li o Plurianual, e considero difícil para a população, mas o correto - a nossa Lei Orgânica fala isso - seria que a população participasse desse planejamento, afinal são as políticas públicas para quatro anos. Entrou o primeiro ano do segundo Governo; se a população tivesse sido chamada e pedagogicamente tivesse sido explicado, eu imagino que ainda assim seria difícil, porque nós olhamos aqui os valores em Saúde, Ver. Todeschini, que é da COSMAM, e não se tem o percentual, por exemplo. Nós não sabemos se está sendo cumprido o percentual constitucional que é gasto em Saúde. Em Educação é a mesma coisa: vou ter que ir ali e fazer o cálculo, pegar o conjunto dos recursos. Se o Vereador passa trabalho para entender, imaginem a população!

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia, só para auxiliar, a Peça do Projeto de Lei do Orçamento Plurianual deveria ter passado pelo Conselho Municipal de Saúde.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não passou?

 

O Sr. Carlos Todeschini: Não passou. E isso me parece que impugna o processo.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Isso é inorgânico, se não é inconstitucional, porque a mesma informação eu tenho sobre o Conselho Municipal de Assistência, que não viu a proposta do Plano Plurianual. Quer dizer, eu não entendo um Governo que põe a diretriz lá na frente do Plano Plurianual, de participação popular, que não consultou sequer os Conselhos das Áreas. Então, sobre a Saúde de que o Ver. Todeschini falava de que o PSF é um escândalo, que nós estamos parados em 80 PSFs, eu já procurei aqui, e tem uma projeção de 160 PSFs em 2010. Gente, para dobrar o número de PSFs é preciso ter uma Secretaria de Saúde competente, que tenha algum tipo de planejamento, que tenha algum tipo de organização, o que a gente não consegue enxergar! Não conseguimos enxergar, e não sabemos, aliás, a quem nos remeter! Para 2011 a projeção é de 180 PSFs... Eu fico impressionada, porque como não tem movimento de ampliação, prevê 100% de ampliação para o ano que vem, e depois de 2010 para 2011 só 20 PSFs a mais, que dá menos do que 10%! Para mim, isso aqui é uma falta de projeção ou de incompetência técnica ou política, porque eu acho inviável dobrar o número de PSFs em menos de um ano, porque tem que ter o espaço físico, tem que fazer a contratação dos profissionais, etc., e depois, para 2011, colocam 20 PSFs! Eu não quero acreditar que esse Plano Plurianual é uma peça de ficção. Acho que, como Vereadores, temos uma enorme tarefa; eu já falei isso para a nossa Mesa Diretora, pois como é difícil todo o Vereador entender de cada área. Nós temos que entender de orçamento, de comunicação, de transporte, de todos os temas. E as equipes dos nossos gabinetes são equipes valorosas, mas a gente tem apenas um CC de nível superior, só podemos contratar um técnico. Eu fico imaginando, eu fico estudando e tentando decifrar se os percentuais legais estão bem, se as propostas têm algum tipo de exequibilidade, porque a gente não tem mais como confiar nos números que vêm do Governo.

Eu quero entrar um pouco no tema que trata da criança e do adolescente. Nós participamos, a Verª Celeste e eu, assim como outros Vereadores, da Conferência da Criança e do Adolescente, e o tema foi tratado com muita contundência pelo conjunto das entidades que atuam na área. E, olha, gente, sem esse atendimento maravilhoso, abnegado, comunitário, não sei o que seria da infância em Porto Alegre, Ver. DJ Cassiá, porque são mais de 400 entidades que mantêm creches, que mantêm os SASE, os Serviços de Apoio Sócio-Educativo, que mantêm trabalho educativo para os jovens, e é lá em cima dos morros, é nas pontas da Cidade, aonde o Governo não chega. Então, é um trabalho imprescindível, não tem o que discutir. Esse trabalho vem se adequando, vem se qualificando, o pessoal vem adequando os espaços, buscando recursos no Conselho da Criança e do Adolescente, no Funcriança. Sabem qual era a grande indignação que eu anotei de algumas falas da Presidente do Conselho? A falta do reconhecimento do trabalho sério, a lentidão para dar respostas, para fazer negociação. Os trabalhadores das creches comunitárias, dos SASE, receberam entre 10% e 7% de reajuste pelo seu Sindicato, e as entidades estão negociando com o Governo. Vejam que esse atendimento não é coberto 100% pelo Governo, é 40%, 50%, dependendo do programa. Imaginem, como é que as entidades comunitárias vão garantir o reajuste aos seus trabalhadores, de 7% a 10%, se o Governo ofereceu 4% de reajuste dos convênios. Então, há uma indignação, porque fazem um trabalho comunitário que substitui a ação do Governo, e o Governo não consegue fazer a leitura do grau de dificuldade para manter a qualidade desse trabalho. Ora, o reajuste do salário mínimo regional foi de 7%; foi abaixo do que as entidades e os trabalhadores solicitavam, mas foi de 7%. E o Governo está oferecendo 4% para um trabalho tão imprescindível! O tema que a Presidente do Fórum colocava é que a questão da paz é uma questão de construção, de parcerias reais, de prioridades reais para a criança e para o adolescente. Ela dizia que eles sabem que não há soluções mágicas, mas que o processo continuado, gradativo de investimento é fundamental.

Então, eu concluo, falando que infelizmente a gente não enxerga isso no convênio Creche Comunitária. Nós estamos perdendo para o Fundeb, segundo a Secretária de Educação, 40 milhões este ano. Isso poderia estar atenuado pelo menos em 20 milhões, se os nossos alunos das creches comunitárias estivessem incluídos.

Nós temos que projetar no Plurianual que de fato todas as creches estejam regularizadas e, quem sabe, em quatro anos todas sejam gratuitas, Ver. DJ Cassiá, porque, além de tudo, as comunidades carentes têm que contribuir com as creches comunitárias porque não têm cobertura total. E hoje, com o Fundeb, é possível. Então, eu acho que é uma Emenda importante que a Casa pode indicar para o Governo se organizar. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, Ver. DJ Cassiá, na semana passada nós estivemos na companhia do Sr. Prefeito Municipal, que trouxe à Casa o Plano Plurianual. O Plano Plurianual é público, está à disposição de todo e qualquer cidadão.

Eu ouvi atentamente a manifestação da Verª Sofia Cavedon, dizendo que o Plano, não foi esta a expressão, mas que ele é quase esotérico, porque é incompreensível. Eu pergunto: será que no período da Administração Popular o Plano era elaborado de uma outra forma, com outra linguagem, ou era usada a mesma técnica? Era a mesma técnica. Era o mesmo. Era o Plano Plurianual, o nosso Plano Plurianual, o Plano Plurianual da Administração anterior, obrigação legal de todos os governos de apresentarem um plano no primeiro ano de governo, que prevê, Ver. Mauro Pinheiro, os próximos cinco anos de Administração. Ou seja, os quatro nossos e mais o primeiro ano da Administração seguinte. E o próximo que assume propõe o dos anos seguintes.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Quatro anos, mas pega um ano da próxima Administração. Ou seja, é a mesma técnica, é o mesmo procedimento, é a mesma forma, mas tem uma diferença. Uma diferença básica que não é a mesma: que a maior parte dos recursos que nós destinamos, a maior parte dos investimentos que a Prefeitura está projetando para esses próximos quatro anos estão concentradas em Saúde, Educação e Assistência Social; quase 49%, Ver. DJ Cassiá - Saúde, Educação, e Assistência Social. Já disse anteriormente, Sr. Presidente, e volto a repetir, que isso denota, de forma clara, inconteste, inequívoca, gostem ou não, um comprometimento nosso com um tipo de Governo e com uma linha, e é uma linha que se traduz na prática, porque quando nós fazemos um Plano Plurianual que estipula investimentos de R$ 15 bilhões para os próximos quatro anos, e alocamos destes R$ 15 bilhões 48% em Saúde, Educação e Assistência Social, demonstra, volto a dizer, de forma clara, translúcida, nítida, cristalina e evidente um compromisso do Prefeito Municipal José Fogaça, da sua Administração, da nossa linha política de conduta e atuação, um compromisso claro e inequívoco com aquelas pessoas mais desassistidas e que mais precisam. Portanto, o tempo de Liderança que uso, Sr. Presidente, é somente para reiterar e não deixar que passem em branco, que transitem, como se diz no jargão jurídico, in albis, essas acusações que são infundadas, porque nós temos feito um esforço muito grande... Primeiro, fizemos um enorme esforço para colocar as contas da Cidade em dia; todos sabem - e sabem mais ainda os Vereadores da oposição -, que assumimos esta Cidade com as contas desequilibradas e, por conta disso, perdemos as linhas de financiamento internacionais. Depois, qualquer organismo internacional de fomento e financiamento, para aprovar um financiamento - o Ver. Todeschini foi Presidente do DMAE aqui e sabe que qualquer organismo de financiamento para aprovar as contas, para aprovar um financiamento - o Governo precisa ter pelo menos dois anos de ajuste fiscal nas suas contas, necessariamente. Eu fui, Ver. Todeschini, V. Exª sabe, Diretor do Banco de Fomento do Estado, estou a par das regras, estou a par, inclusive, do Governo Federal e da sua prática com relação a isso e dos organismos internacionais como o BID, como a Câmara Andina de Fomento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Quer dizer, precisa haver equilíbrio fiscal, as contas precisam estar no azul e por mais de um exercício, dois exercícios. Então tivemos que colocar, depois que assumimos, dois anos em dia para poder voltar a ter acesso a recursos internacionais, com dificuldade, equilibrando as contas da Prefeitura. Assinamos agora, há poucos dias - a Verª Sofia veio a tribuna outra vez ligando a sua metralhadora giratória e nos acusou sobre a questão do Socioambiental, que não sei há quanto tempo a Prefeitura estava para assinar e não assinava. Não assinava exatamente porque nós estávamos presos na burocracia criada pelo Governo Federal, pelo Sr. Secretário do Tesouro, Arno Augustin, que foi Secretário da Fazenda do Governo do Partido dos Trabalhadores aqui e não liberava. Felizmente, conseguimos superar e temos buscado, e reiteradas vezes estendido a mão ao Governo Federal, fazendo um apelo no sentido da composição, Ver. Adeli Sell, no sentido da negociação. Querem pessoa mais pacífica, querem pessoa mais harmoniosa do que o Prefeito José Fogaça?! Mas não adianta, quanto mais se dá, mais se exige, mais se pede, menos se reconhece.

Então, por favor! Eu faço um apelo para que pelo menos reconheçam isso, o esforço do Sr. Prefeito; e grande parte dos recursos que estão aí no Plano Plurianual estão dedicados exatamente àquilo que é a bandeira do Partido dos Trabalhadores. E, em sendo a bandeira do Partido dos Trabalhadores - por favor! -, ao invés de simplesmente ficar nos criticando, vamos juntos empunhar a mesma bandeira e trabalhar em prol do desenvolvimento da nossa Cidade e no sentido de alcançar aquilo para aquelas pessoas que mais precisam da presença e da atuação do Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srs. Vereadores, muito obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Voltamos à Pauta Especial.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Adeli Sell, presidindo esta Sessão; demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16; vim aqui falar sobre o Plano Plurianual, Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo, só para dar uma clareada, porque as pessoas que nos assistem provavelmente não conseguem entender tanto a matéria, Ver. Valter. Quando V. Exª fala em Plano Plurianual, é a projeção que o Governo faz para os quatro anos, sendo que no seu primeiro ano de governo o Plano foi realizado no Governo anterior. Então, este Plano Plurianual que estamos discutindo é para a partir de 2010 até o ano de 2013, inclusive. Então, é este o Plano Plurianual que estamos discutindo nesta Casa.

Eu quero falar um pouco sobre Receita corrente, são vários números, vários dados, e a Receita corrente estimada para 2009 foi, Ver. Adeli Sell, de três bilhões e 86 milhões de reais. E, no próximo Plano Plurianual, para o ano de 2010 até 2013, está se fazendo uma projeção de três bilhões e 812 milhões de reais para o ano de 2013. Com isso, então, haveria um crescimento na Receita corrente de 23,5% para esses quatro anos, uma média de 5,4% anual. Seria muito bom se fosse verdade; achamos bastante difícil que se tenha um crescimento para os próximos quatro anos numa média de 5,4% anual. Vamos torcer para que isso se realize, mas achamos bastante improvável esse crescimento na Receita corrente para os próximos quatro anos.

Quanto às Receitas de Capital, essas são bem piores, Verª Maria Celeste; as estimadas para os quatro anos deste Plano Plurianual que está se encerrando neste ano de 2009, foram de 721 milhões de reais nesses quatro anos. E a Receita real que aconteceu foi de 132 milhões de reais. Portanto, a Receita estimada para o próximo Plano Plurianual, que é de um bilhão e 600 milhões de reais, é bem pouco provável que se realize, é uma ficção. E aí, quando a Verª Sofia Cavedon falou que é esoterismo este Plano Plurianual, tenho de concordar com ela, pois se nos quatro anos, de 2005 a 2008, a Receita de Capital foi de 132 milhões de reais, como que vai aumentar para um bilhão e 600 milhões de reais nos próximos anos? Isso teria, Ver. Comassetto, um aumento de 500%. Então, dá para se dizer que é fictício e muito improvável que se realize um crescimento tão alto para esses próximos quatro anos.

Também, Vereador, podemos dizer aqui que a Receita corrente atual...

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu lhe agradeço o aparte, Ver. Mauro. Como nós estamos aqui discutindo, e a pretensão é aprovar o Plano Plurianual que vai apontar as metas para os próximos quatro anos do que deverá ser construído, nós temos de fazer uma avaliação de tudo o que foi aprovado há quatro anos e o que foi realmente realizado. Ouvindo aqui a sua fala, no tema da Saúde, o Prefeito anunciou, no início da gestão passada, que construiria 255 Postos de Saúde da Família, e ele tem que responder quantos efetivamente construiu. Construiu meia-dúzia de postos. E como já foi dito aqui, lá em Belém Novo, há quase um mês fechou o pronto atendimento sem dar a menor explicação para a comunidade, e dizem para a comunidade lá da Região que agora tem que consultar na Cavalhada, na Restinga. E, além disso, nos quatro orçamentos que nós aprovamos - e eu convido aqui o colega Valter Nagelstein, Líder do Governo, para dizer por que nos orçamentos que nós aprovamos, no valor que era para investimento, em torno de um bilhão e meio, somente foram realizados 38%. Portanto, faltou ser realizado 62% do Orçamento que nós aprovamos. Queremos a justificativa do Prefeito de por que não foi realizado. Portanto, discutir o Plano Plurianual, o PPA, significa ter compromisso e cumpri-lo. Muito obrigado.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto. O Senhor falou, Vereador, em Saúde. O orçado para o ano de 2009 foi de 29 milhões e cem mil; dos investimentos para 2009 foram empenhados, até o momento, apenas quatro milhões, e liquidados apenas um milhão. Então, a Secretaria Municipal da Saúde, conforme o Líder do Governo fala, é uma prioridade só no discurso, porque na prática nós estamos vendo que não está sendo executado aquilo que poderia ser, conforme foi orçado. É lamentável, mas é muito discurso e pouca prática.

Quanto aos programas, onde estão os investimentos do Governo? O Governo para o Plano Plurianual de 2010 a 2013 diz que está fazendo uma reorganização dos programas. Pois, no Plano Plurianual anterior, Ver. DJ Cassiá, nós tínhamos 21 programas estratégicos, onde estavam os investimentos. Infelizmente, no Orçamento nós vimos que vários desses programas não foram executados. E agora o Governo está transformando esses 21 programas, dizendo que os está agrupando em 12 programas. Na verdade, ele está terminando programas que nunca saíram do papel, ou que foram muito pouco executados.

Nós sempre ouvimos muito falar nos Programas para a mulher, e existe o Programa Porto Alegre da Mulher. Infelizmente, esse Programa constitui um curioso exemplo de extinção de algo que praticamente inexistiu - foram desenvolvidas apenas duas ações. Ele tem que terminar, porque não adianta termos um programa que não tem investimento.

Temos outros exemplos: como o da Juventude. A Secretaria Municipal da Juventude, no exercício de 2008, gastou um milhão e 200 mil reais com pessoal; três milhões com outras Despesas correntes, e sabem de quanto foi o investimento, Ver. DJ Cassiá? De 665 reais! Gastam um milhão e 200 mil com pessoal, mas o investimento foi de 665 reais; sim, 665 reais. Esse foi o investimento na Secretaria Municipal da Juventude! Isso é lamentável! O que é isso, Ver. DJ Cassiá? Cabide de emprego! Só temos lá pessoas trabalhando para executar investimento zero; 665 reais em um ano é 0,015% do total da Despesa, neste ano, até metade de junho! Tem que terminar um Programa como esse, pois não tem por que nós termos Programas como esse, que não tem investimento; isso é para iludir o povo, Verª Sofia. Dizem que vai haver investimentos e na hora eles não aparecem. É lamentável, mas este é um Governo do faz de conta!

Extinção do Programa Cidade Acessível. Este é um Programa que teve um investimento de um mil e 900 reais, representando 0,2% da Despesa, Ver. Todeschini. Tem que terminar um Programa desses; ele não existe, ele nunca saiu do papel. Esses Programas não têm sentido. Então, o Governo acerta quando extingue esses programas, porque, na verdade, eles não saíram do papel. Ver. Dr. Raul.

Podemos ver aqui os valores empenhados do Governo. Na SMOV foram orçados 31 milhões de reais e empenhados 5,3 milhões no ano de 2009; até o momento foi liquidado menos de um milhão! Então, podemos chegar à conclusão de que o Plano Plurianual é meramente para iludir o povo; falar em investimentos que não vão acontecer novamente, Vereadores, é lamentável, mas este é o Plano Plurianual que está nesta Casa.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, lamento profundamente estar avaliando, analisando, estudando o que eu considero uma peça de intenção ou simplesmente uma mera peça de ficção. Acho que a Verª Sofia abordou muito bem a forma como foi trabalhado, pensado, elaborado esse Plano Plurianual, que não reconhece um espaço extremamente importante na Cidade, que é o espaço da democracia participativa. Este Plano Plurianual, segundo até onde eu sei, não teve discussão no Conselho do Orçamento Participativo, não houve discussão nos diversos Conselhos da Cidade - Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Criança, nos vários processos, nos conselhos da nossa Cidade que dão conta de algo extremamente caro para a cidade de Porto Alegre, que é o espaço da democracia participativa -, não houve discussão sobre esta carta de intenção que o Governo entregou na semana passada para esta Casa.

Ao analisar e verificar certas questões colocadas, nós ficamos mais preocupados ainda. Quando se avalia o tema da Saúde, Ver. Dr. Raul, o senhor que é médico da Cidade e conhece a realidade de Porto Alegre, nós ficamos estarrecidos com a proposta apresentada aqui - e o Líder do Governo fez menção de que houve um aumento no percentual que será aplicado na Saúde neste Plano Plurianual. Eu vejo que há uma carta de intenção; se hoje nós temos 80 PSFs na cidade de Porto Alegre e para 2010 temos uma projeção para 160, acho isso pouco provável. Numa cidade em que temos inúmeros problemas na Saúde, sem dúvida nenhuma, como a Unidade de Saúde Santa Rosa, na Vila Santa Rosa, por exemplo, que continua com demandas atrasadas, a comunidade, a população continua indo para a fila no dia anterior à abertura do Posto para conseguir uma ficha para uma consulta. Não fazem mais sequer o atendimento básico de verificar a pressão, tem que passar pelo médico do Posto de Saúde. Então, esses equipamentos são apenas um exemplo do caos que se tornou a Saúde Pública do Município de Porto Alegre. E aqui nós somos desafiados a entender essa peça de ficção que aumenta de 80 PSFs na Cidade para 160. O Ver. Comassetto falou muito bem: a Unidade de Saúde Belém Novo, que já foi visitada pela Comissão de Saúde desta Casa, simplesmente fechou as portas porque há problemas no prédio: rachaduras. Muito bem, existem problemas; é possível que haja algum acidente. Então desloca-se toda a equipe dali para um outro local. Faz um mês que a comunidade não tem atendimento, porque simplesmente o pronto atendimento foi fechado. Não houve uma preocupação da Secretaria da Saúde em preparar essa saída, esse fechamento, em procurar um outro local adequado para essa comunidade, para que de fato ela fosse atendida. Nada disso aconteceu, mesmo com a intervenção da Comissão de Saúde desta Casa. Eu tenho dito que lamento profundamente a postura do Governo em relação à Câmara Municipal.

Hoje nós recebemos as conselheiras tutelares da Microrregião 10 na reunião de Mesa e Lideranças desta Casa, que estão há dezoito meses sem ter condições mínimas de atendimento, sem ter auxiliar administrativo para dar conta das tarefas administrativas do Conselho Tutelar da Microrregião 10. Também houve, à época, uma intervenção da Frente Parlamentar da própria Comissão de Educação. Neste ano, tivemos uma reunião com o Presidente, Ver. DJ Cassiá, no sentido de denunciar as péssimas condições de trabalho dos conselheiros tutelares da cidade de Porto Alegre. Foi prometida pelo Governo, pelo Secretário responsável, uma intervenção para que nos quinze dias seguintes àquela reunião houvesse de fato uma intervenção pontual ali e se resolvesse o problema, pelo menos na questão da parte administrativa. Isso já faz mais de um ano, dezoito meses, em que se denuncia essa questão do Conselho Tutelar, e até agora não houve resolução alguma. É dessa forma que a Câmara Municipal vem sendo desrespeitada pelo atual Governo. É dessa forma! Por mais que se façam mediações, seja através da Comissão de Saúde, nessa questão pontual do Posto de Belém Novo, seja por meio da Frente Parlamentar, na questão dos Conselhos Tutelares, ou por meio das manifestações dos Vereadores em fazer mediações, não há solução apresentável; não existe vontade política para isso. Portanto, para mim, isto aqui, o Plano Plurianual, não passa de uma carta de intenções do Governo.

E aí eu quero retomar a questão da Saúde. Quando se colocava nos Orçamentos, em 2007 e 2008, como prioridade do Governo Fogaça, a gente verifica que, na prática, isso não aconteceu. Da mesma forma como agora estão dizendo que no ano que vem teremos 160 Postos de Saúde da Família no Município de Porto Alegre, em 2007 o tema da Saúde teve como investimento prioritário do Governo Fogaça apenas dois milhões de reais. Em 2008, isto foi reduzido para um milhão e 600 mil reais. Este é um dado real, esse é um dado concreto. A carta de intenção, aquilo que foi orçado, aquilo que foi colocado como projeção, como peça de ficção, demonstrou, na prática, que é uma peça de ficção. Quanto ao programa a que o Ver. Mauro Pinheiro fez menção aqui, o Programa Porto Alegre da Mulher, eu lembro que reiteradas vezes eu subi a esta tribuna, fiz inclusive uma Emenda a esse Projeto, Ver. Mauro Pinheiro, em 2006, destinando recursos para que se criasse em Porto Alegre mais uma casa de apoio aos moldes do que já existe há 20 anos na Cidade, a Casa de Apoio Viva Maria, ao Orçamento da Cidade, que foi aprovada por esta Casa, e que nunca saiu do papel. Nunca! Então, isso que nós falamos aqui durante toda esta tarde é de uma relevância extrema. Os números estão aqui. Existe, sim, uma carta de intenção do Prefeito, quando ele traz o Plano Plurianual para esta Casa, dizendo aonde ele vai alocar os recursos, mas eu continuo afirmando: é uma peça de mera ficção, de mero exercício de ficção. Não é possível alocarmos recursos, colocarmos os números como são colocados, e depois, lamentavelmente, o que é executado é muito menor do que aquilo que nós tínhamos visto como prioridade, que o Governo diz que tem. E temos, inclusive, ajudado na construção e na proposição de Emendas ao Plano Plurianual e ao Orçamento.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, para cada um milhão que o Governo Fogaça realizou de despesa em 2008, apenas 16 reais foram destinados ao Programa da Mulher. Em termos percentuais, isso significa 0,001%. É pouco investimento para o Programa da Mulher. Obrigado, Vereadora.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Bem lembrado, Ver. Mauro Pinheiro, 0,001% foi o que se destinou ao Programa da Mulher na cidade de Porto Alegre. Por isso agora, certamente por não ser prioridade, por não ter sido prioridade, ele está sendo extinto, quando a gente vê um grande número de mulheres vítimas de violência na nossa Cidade, que não têm um serviço adequado, que não têm um lugar, um albergue, uma casa de proteção para dar conta dessa situação em que vivem. Lamentavelmente, esta é a realidade da cidade de Porto Alegre. Uma mulher é agredida a cada 25 segundos no nosso País. Porto Alegre não é diferente disso, e aí aloca-se esse pífio recurso na área e no Programa, e certamente por isso foi extinto.

Para finalizar, quero dizer que espero que esta Peça se torne realidade, e não uma mera peça de ficção, que é o que nós estamos vendo aqui na nossa frente hoje, com várias intenções, várias proposições. O que foi executado no passado, o Orçamento executado no ano passado, nos mostra que todo esse trabalho, este Projeto que chega às nossas mãos, não passa de um exercício de ficção do Prefeito Municipal, José Fogaça. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Encerrada a discussão da Pauta Especial. Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1439/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/09, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 2045/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 087/09, de autoria do Ver. João Pancinha, que institui, nos ônibus, micro-ônibus e lotações do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Porto Alegre, a campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula e órgãos e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 2163/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/09, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que concede a Comenda Porto do Sol à Escola Amigos do Verde Ltda.

 

PROC. Nº 2210/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/09, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que obriga os estabelecimentos que sirvam almoço ou janta na modalidade autosserviço a disponibilizar a seus clientes, no “buffet”, no mínimo, 1 (uma) sobremesa dietética e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1880/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/09, de autoria do Ver. Luiz Braz, que altera a Lei Complementar nº 7, de 7 dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo acerca da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e das alíquotas incidentes sobre serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

 

PROC. Nº 1992/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/09, de autoria do Ver. Luiz Braz, que inclui arts. 2º-A e 2º-B na Lei Complementar nº 219, de 19 de janeiro de 1990 – que dispõe sobre a utilização de espaço nos passeios públicos para a construção de guaritas –, obrigando as guaritas a possuírem linha de comunicação direta e imediata com órgão do Estado do Rio Grande do Sul responsável pela segurança pública no Município de Porto Alegre e dando outras providências.

 

PROC. Nº 1993/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/09, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que inclui art. 2º-A na Lei nº 8.192, de 17 de julho de 1998 – que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável –, e alterações posteriores, obrigando as agências bancárias a fornecerem aos usuários senha de atendimento.

 

PROC. Nº 2143/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/09, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Senhora Telia Negrão Tonhozi.

 

PROC. Nº 2406/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua José Barcellos Garcia o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 3139 – Loteamento Residencial São Francisco –, localizado no Bairro Rubem Berta.

 

PROC. Nº 2525/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/09, que autoriza ao Município a desafetação e permuta de próprio municipal localizado na Av. Francisco Silveira Bittencourt nº 1735, por imóveis particulares e de propriedade da empresa Gauchafarma Medicamentos Ltda., e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2526/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/09, que autoriza a alienação ao Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, de imóveis próprios municipais.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. Encerrada a discussão da Pauta.

Gostaria de informar aos telespectadores que as Sessões das quartas-feiras serão transmitidas posteriormente, porque a TVCâmara divide com a TVAssembleia o mesmo canal e à tarde transmitirá a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h03min.)

 

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